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SP DOE 24.08.2026 – Resposta à Consulta Nº 33708 DE 04/08/2026

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Resolução CFA Nº 688 DE 10/08/2026 – DOU 24.08.2026

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Decreto Nº 13103 DE 24/08/2026 – DOU 24.08.2026

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Solução de Consulta COSIT Nº 155 DE 20/08/2026 – DOU 24.08.2026

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Solução de Consulta COSIT Nº 154 DE 24/08/2026 – DOU 24.08.2026

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Alteração Contratual de Retirada de Sócio e Cessão Gratuita de Quotas, com transformação em Sociedade Limitada Unipessoal.

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Lista de doenças que garantem direitosprevidenciários sem carência mínima

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