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RS DOE 09.02.2026 – Decreto Nº 58608 DE 06/02/2026

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BA DOE 09.02.2026 – Portaria SEFAZ Nº 22 DE 06/02/2026

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PORTARIA MPA Nº 629, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 – DOU 09.02.2026

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MS DOE 06.02.2026 – Edital SAT Nº 6 DE 06/02/2026

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MT DOE 06.02.2026 – Decreto Nº 1882 DE 05/02/2026

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GO DOE 06.02.2026 – Instrução Normativa SEMAD Nº 5 DE 06/02/2026

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RO DOE 06.02.2026 – Lei Nº 6329 DE 04/02/2026

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AC DOE 06.02.2026 – Portaria SEFAZ Nº 44 DE 03/02/2026

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PB DOE 06.02.2026 – Decreto Nº 47843 DE 05/02/2026

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