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Decisão definitivas sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins podem ser anuladas se forem contrárias a entendimento do STF

Aloma Meireles2024-11-06T11:20:53-03:00
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Expositores apresentam no STF argumentos favoráveis e contrários à isenção tributária de agrotóxicos

Aloma Meireles2024-11-06T11:20:23-03:00
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Pacheco espera votar regulamentação da reforma tributária em dezembro

Aloma Meireles2024-11-06T11:19:24-03:00
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Votação da reforma tributária deve ser concluída em dezembro, diz Pacheco

Aloma Meireles2024-11-06T11:18:48-03:00
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Adiada votação do projeto que regulamenta mercado de carbono

Aloma Meireles2024-11-06T11:04:44-03:00
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Oriovisto critica reforma tributária e alerta para impactos econômicos

Aloma Meireles2024-11-06T11:03:24-03:00
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Projeto impede que beneficiários de programas sociais façam apostas online

Aloma Meireles2024-11-06T11:02:39-03:00
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Comissão aprova aumento do limite de dedução para doação pela Lei Rouanet em região atingida por desastre

Aloma Meireles2024-11-06T11:02:08-03:00
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Projeto inclui gastronomia e festivais gastronômicos entre os beneficiários da Lei Rouanet

Aloma Meireles2024-11-06T11:01:35-03:00
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Abono Salarial: MTE disponibiliza consulta de valores e datas de pagamento nesta segunda-feira (5)

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SE DOE 05.11.2024 – Portaria SEFAZ Nº 313 DE 30/10/2024

Aloma Meireles2024-11-05T16:08:55-03:00
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PA DOE 05.11.2024 – Decreto Nº 4296 DE 31/10/2024

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PE DOE 05.11.2024 – Edital De Inaptidão DPS Nº 44 DE 05/11/2024

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Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...

PE DOE 05.11.2024 – Portaria SF Nº 172 DE 30/10/2024

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Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...

ES DOE 05.11.2024 – Portaria SEDES Nº 149R DE 04/11/2024

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