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RS DOE 03.11.2025 – Decisão Normativa Nº 156 DE 09/10/2025

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MA DOE 03.11.2025 – Resolução Administrativa GABIN Nº 41 DE 30/10/2025

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.287, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – DOU 03.11.2025

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PORTARIA RFB Nº 596, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – DOU 03.11.2025

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PORTARIA RFB Nº 600, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 – DOU 03.11.2025

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RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 995, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 – DOU 03.11.2025

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Receita Federal publica norma ampliando a transparência e identificação dos beneficiários finais em fundos de investimento e estruturas societárias

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Políticas públicas educacionais no Brasil e na Espanha serão debatidas na Comissão de Educação

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Receita exigirá CPF de cotistas em todos os fundos de investimento

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PGFN recupera R$ 44,9 bilhões de janeiro a setembro

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Reforma tributária: o que sua empresa precisa fazer em 2026

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Aprovada continuidade de benefício tributário associado à isenção do IR

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Comissão aprova isenção de IPI para compra de automóveis por pessoas com deficiência de baixa renda

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Empregadores domésticos têm até esta sexta-feira (31) para regularizar o FGTS

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  • Manual da ECD é atualizado
  • Nota Orientativa EFD-Reinf esclarece deduções e isenções aplicáveis aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente
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  • Lei complementar que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços é publicada

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