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AL DOE 26.06.2026 – Instrução Normativa SEF Nº 49 DE 25/06/2026

Aloma Meireles2026-06-26T15:42:30-03:00
Alagoas, Destaques - ICMS Read more...

MG DOE 26.06.2026 – Portaria SAIF Nº 93 DE 25/06/2026

Aloma Meireles2026-06-26T15:41:44-03:00
Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...

RJ DOE 26.06.2026 – Portaria SUPTRIB Nº 73 DE 25/06/2026

Aloma Meireles2026-06-26T15:40:54-03:00
Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Read more...

Alteradas e incluídas disposições sobre os empréstimos consignados

Aloma Meireles2026-06-26T15:32:51-03:00
Banner, Banner - Trabalhista Read more...

RJ DOE 26.06.2026 – Lei Nº 11237 DE 25/06/2026

Aloma Meireles2026-06-26T15:29:33-03:00
Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Read more...

PA DOE 26.06.2026 – Instrução Normativa SEFAZ Nº 11 DE 25/06/2026

Aloma Meireles2026-06-26T15:26:48-03:00
Destaques - ICMS, Pará Read more...

Resolução BCB Nº 578 DE 23/06/2026 – DOU 26.06.2026

Aloma Meireles2026-06-26T14:36:05-03:00
Destaques - Federal Read more...

Resolução BCB Nº 577 DE 23/06/2026 – DOU 26.06.2026

Aloma Meireles2026-06-26T14:33:55-03:00
Destaques - Federal Read more...

Solução de Consulta COSIT Nº 97 DE 24/06/2026 – DOU 26.06.2026

Aloma Meireles2026-06-26T14:33:04-03:00
Destaques - Trabalhista Read more...

Solução de Consulta COSIT Nº 95 DE 24/06/2026 – DOU 26.06.2026

Aloma Meireles2026-06-26T14:32:27-03:00
Destaques - Federal Read more...

Portaria MTE Nº 1115 DE 25/06/2026 – DOU 26.06.2026

Aloma Meireles2026-06-26T14:31:39-03:00
Destaques - Trabalhista Read more...

Solução de Consulta COSIT Nº 99005 DE 25/06/2026 – DOU 26.06.2026

Aloma Meireles2026-06-26T14:27:03-03:00
Destaques - Federal Read more...

Resolução GECEX Nº 929 DE 25/06/2026 – DOU 26.06.2026

Aloma Meireles2026-06-26T14:25:17-03:00
Destaques - Federal Read more...

GO DOE 25.06.2026 – Instrução Normativa SIF Nº 70 DE 24/06/2026

Aloma Meireles2026-06-26T08:34:37-03:00
Destaques - ICMS, Goiás Read more...

GO DOE 25.06.2026 – Instrução Normativa SIF Nº 69 DE 23/06/2026

Aloma Meireles2026-06-26T08:33:41-03:00
Destaques - ICMS, Goiás Read more...
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  • Prorrogado e alterado os prazos de opção tributária para o ano-calendário de 2027.
  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
  • Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

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