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RJ DOE 09.01.2024 – Portaria SUT Nº 592 DE 05/01/2024

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RS DOE 09.01.2024 – Portaria SEAPI Nº 2 DE 08/01/2024

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TO DOE 09.01.2023 – Lei Nº 4353 DE 08/01/2024

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RS DOE 09.01.2023 – Decreto Nº 57426 DE 08/01/2024

Aloma Meireles2024-07-29T16:46:52-03:00
Destaques - ICMS, Rio Grande do Sul Read more...

RS DOE 09.01.2024 – Decreto Nº 57425 DE 08/01/2024

Aloma Meireles2024-07-29T16:46:17-03:00
Destaques - ICMS, Rio Grande do Sul Read more...

SE DOE 08.01.2024 – Lei Nº 9369 DE 05/01/2024

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DF DOE 08.01.2024 – Resolução PJC Nº 1 DE 05/01/2024

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Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...

DF DOE 08.01.2024 – Lei Complementar Nº 1030 DE 05/01/2024

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Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...

SC DOE 08.01.2024 – Portaria SEF Nº 382 DE 05/01/2024

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Destaques - ICMS, Santa Catarina Read more...

RS DOE 08.01.2024 – Resolução CONSEMA Nº 505 DE 07/12/2023

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Destaques - ICMS, Rio Grande do Sul Read more...

ES DOE 08.01.2024 – Decreto Nº 5591-R DE 05/01/2024

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Destaques - ICMS, Espírito Santo Read more...

RJ DOE 08.01.2024 – Portaria SSER Nº 348 DE 04/01/2024

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PB DOE 05.01.2024 – Decreto Nº 44698 DE 04/01/2024

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PB DOE 05.01.2024 – Decreto Nº 44697 DE 04/01/2024

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