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Solução de Consulta COSIT Nº 122 DE 28/07/2026 – DOU 28.07.2026

Aloma Meireles2026-07-28T15:50:58-03:00
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Solução de Consulta COSIT Nº 121 DE 28/07/2026 – DOU 28.07.2026

Aloma Meireles2026-07-28T15:50:24-03:00
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Solução de Consulta COSIT Nº 120 DE 28/07/2026 – DOU 28.07.2026

Aloma Meireles2026-07-28T15:49:55-03:00
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Solução de Consulta COSIT Nº 118 DE 28/07/2026 – DOU 28.07.2026

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Decreto Nº 13081 DE 27/07/2026 – DOU 28.07.2026

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MT DOE 27.07.2026 – Portaria SEMA Nº 1158 DE 22/07/2026

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SC DOE 27.07.2026 – Ato DIAT Nº 37 DE 21/07/2026

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ATO DECLARATÓRIO Nº 15, DE 24 DE JULHO DE 2026 – DOU 27.07.2026

Aloma Meireles2026-07-27T15:40:04-03:00
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ATO COTEPE/PMPF Nº 21, DE 24 DE JULHO DE 2026 – DOU 27.07.2026

Aloma Meireles2026-07-27T15:39:12-03:00
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PE DOE 24.07.2026 – Portaria SF Nº 138 DE 23/07/2026

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DF DOE 24.07.2026 – Portaria SEEC Nº 546 DE 22/07/2026

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DF DOE 24.07.2026 – Portaria SEEC Nº 545 DE 22/07/2026

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PE DOE 24.07.2026 – Instrução Normativa CAT Nº 16 DE 23/07/2026

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DF DOE 24.07.2026 – Instrução Normativa SEEC Nº 6 DE 22/07/2026

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DF DOE 24.07.2026 – Portaria SEEC Nº 453 DE 23/07/2026

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