ES – Portaria SECONT n° 269-S / 2017 (DOE de 07.12.2018) Torna públicas as atividades finalísticas normatizáveis dos sistemas administrativos da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), e o prazo em que cada Norma de Procedimento será publicada. Karoline Pedroso2018-05-04T09:31:41-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – PORTARIA SEF N° 139 / 2018 (DOE de 03.05.2018) Estabelece a forma de preenchimento da NFe de restituição de ICMS prevista pelo Decreto nº 1.581/2018, que estabeleceu os procedimentos a serem observados para fins de restituição da parcela do ICMS cobrada a mais no período entre 01.04.2018 e 12.04.2018, tendo em vista a publicação da Medida Provisória n° 220/2018, que modificou a alíquota geral do Estado, de 17% para 12%, somente em relação às operações com mercadorias destinadas a contribuintes do imposto. Karoline Pedroso2018-05-04T09:23:14-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SP – DECRETO N° 63.374 / 2018 (DOE de 04.05.2018) Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento APAS-2018 – 34° Congresso de Gestão e Feira Internacional de Negócios em Supermercados. Karoline Pedroso2018-05-04T09:19:44-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SP – RESOLUÇÃO PGE N° 012 / 2018 (DOE de 04.05.2018) Apresenta os procedimentos para compensação de débitos inscritos em dívida ativa, nos termos da Emenda Constitucional n° 099/2017. Karoline Pedroso2018-05-04T09:14:28-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 010 / 2018 (Publicado em 02.05.2018) Informa sobre parada no sistema autorizador da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e). Karoline Pedroso2018-05-04T09:02:37-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 529 / 2018 (DOE de 02.05.2018) Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Karoline Pedroso2018-05-04T08:59:25-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX Nº 032, DE 2 MAIO DE 2018 (DOU de 03/05/2018) Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul. Giseli Cristofolini Schmoekel2018-05-03T18:45:57-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX Nº 031, DE 2 DE MAIO DE 2018 (DOU de 03/05/2018) Altera para zero as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. Giseli Cristofolini Schmoekel2018-05-03T18:43:12-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX Nº 030, DE 2 DE MAIO DE 2018 (DOU de 03/05/2018) Altera para zero as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-Tarifários. Giseli Cristofolini Schmoekel2018-05-03T17:18:26-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX Nº 029, DE 2 DE MAIO DE 2018 (DOU de 03/05/2018) Altera os representantes suplentes do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG. Giseli Cristofolini Schmoekel2018-05-03T17:09:47-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – PORTARIA MAPA Nº 044, DE 2 DE MAIO DE 2018 – Estabelece que os estoques de produtos importados ainda de posse dos importadores, ou sobras produtos já disponibilizados aos agricultores, conforme plano de segurança e controle devidamente autorizado pelo órgão estadual de defesa agropecuária, nos termos da Portaria nº 1.109/2013, deverão ser utilizados até o dia 30 de junho de 2019. Giseli Cristofolini Schmoekel2018-05-03T17:01:48-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – PORTARIA COANA Nº 035, DE 26 DE ABRIL DE 2018 (*) (DOU de 03/05/2018) Estabelece normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Giseli Cristofolini Schmoekel2018-05-03T16:50:41-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
Fraudes no INSS desviaram mais de R$ 25 milhões da Previdência no Rio Karoline Pedroso2018-05-03T13:45:46-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, NoticiasTrabalhista Read more...
Justiça do Trabalho condena frigorífico a reparar trabalhadora com doença ocupacional Karoline Pedroso2018-05-03T13:44:40-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, NoticiasTrabalhista Read more...
SC – LEI N° 17.515 / 2018 (DOE de 02.05.2018) Regulamenta a atividade de inspeção e comercialização de produtos de origem animal e vegetal para estabelecimentos de pequeno porte e agroindústria familiar de produtos artesanais no Estado. Karoline Pedroso2018-05-03T11:33:07-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
