CONVÊNIO ICMS N° 022 / 2018 (DOU de 04.04.2018) Dispõe sobre a inclusão do Estado de Santa Catarina nas disposições do Convênio ICMS 170/2017, que autoriza a redução de multas e demais acréscimos legais do ICMS incidente sobre valores cobrados a título de assinatura mensal pelas prestadoras de serviços de telefonia. Karoline Pedroso2018-04-05T16:57:40-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 023 / 2018 (DOU de 04.04.2018) Autoriza a remissão e a anistia de créditos tributários decorrentes de não retenção do ICMS a título de substituição tributária na remessa de autopeças ao Estado do Tocantins nos casos em que especifica. Karoline Pedroso2018-04-05T16:57:07-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 024 / 2018 (DOU de 04.04.2018) Autoriza a concessão de redução da base de cálculo do ICMS no fornecimento de refeição promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares. Karoline Pedroso2018-04-05T16:55:19-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 025 / 2018 (DOU de 04.04.2018) Altera o Convênio ICMS 076/1998, que autoriza a concessão de isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com pescados criados em cativeiro. Karoline Pedroso2018-04-05T16:56:01-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 026 / 2018 (DOU de 04.04.2018) Altera o Convênio ICMS 087/2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal. Karoline Pedroso2018-04-05T16:52:35-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 027 / 2018 (DOU de 04.04.2018) Altera o Convênio ICMS 129/2004, que autoriza a concessão de isenção nas saídas de bens e mercadorias recebidas em doação, efetuadas pela organização não-governamental “AMIGOS DO BEM – Instituição Nacional Contra a Fome e a Miséria no Sertão Nordestino”, e autoriza a dispensa de imposto. Karoline Pedroso2018-04-05T16:51:03-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 028 / 2018 (DOU de 04.04.2018) Dispõe sobre a adesão dos Estados do Amazonas e Paraná ao Convênio ICMS 100/2001, que autoriza os Estados que identifica a revogar, em relação ao serviço de transporte dutoviário, o crédito presumido de ICMS previsto no Convênio ICMS 106/1996, que dispõe sobre concessão de crédito presumido nas prestações de serviços de transporte. Karoline Pedroso2018-04-05T16:50:00-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 029 / 2018 (DOU de 04.04.2018) Altera o Convênio ICMS 115/2003, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica. Karoline Pedroso2018-04-05T16:47:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 030 / 2018 (DOU de 04.04.2018) Altera o Convênio ICMS 055/2005, que dispõe sobre os procedimentos para a prestação pré-paga de serviços de telefonia. Karoline Pedroso2018-04-05T16:42:57-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 031 / 2018 (DOU de 04.04.2018) Altera o Convênio ICMS 201/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade da geração e entrega de arquivos eletrônicos de controle auxiliar para contribuintes prestadores de serviços de comunicação que emitem seus documentos fiscais nos termos do Convênio ICMS 115/2003, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica. Karoline Pedroso2018-04-05T16:41:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 032 / 2018 (DOU de 04.04.2018) Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo ao Convênio ICMS 057/2017, que autoriza a concessão de isenção do ICMS na importação de medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME), quando realizada por pessoa física. Karoline Pedroso2018-04-05T16:39:57-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 033 / 2018 (DOU de 04.04.2018) Dispõe sobre a adesão dos Estados do Paraná, Santa Catarina e São Paulo ao Convênio ICMS 181/2017, que autoriza a dilação de prazo de pagamento do ICMS e autoriza a remissão e a anistia de créditos tributários do ICMS, constituídos ou não, decorrentes da dilação de prazo de pagamento do imposto. Karoline Pedroso2018-04-05T16:38:58-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 034 / 2018 (DOU de 04.04.2018) Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Convênio ICMS 150/2002, que autoriza a concessão de isenção do ICMS, para alimentação alternativa (multimistura). Karoline Pedroso2018-04-05T16:35:31-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 035 / 2018 (DOU de 04.04.2018) Altera o Convênio ICMS 190/2017, que dispõe sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, instituídos, por legislação estadual ou distrital publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Lei Complementar n° 24/75 e com o artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, bem como sobre a reinstituição dessas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais. Karoline Pedroso2018-04-05T16:34:21-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 036 / 2018 (DOU de 04.04.2018) Estabelece parâmetros de regime especial para a 12ª Feira Internacional do Artesanato, que será realizada no Distrito Federal no período de 13.04.2018 a 22.04.2018. Karoline Pedroso2018-04-05T16:31:26-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
