MT – PORTARIA SEFAZ N° 045 / 2018 (DOE de 28.03.2018) Institui lista de preços mínimos para mercadorias oriundas da pecuária mato-grossense.

Mineia Luckfett2018-04-02T15:19:53-03:00

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MT – DECRETO N° 1.419 / 2018 (DOE de 28.03.2018) Altera o RICMS/MT,em relação as aquisições interestaduais de bens e mercadorias destinados a integrar o ativo imobilizado ou ao uso e consumo de estabelecimento mato-grossense cuja atividade econômica principal esteja enquadrada como construção.

Mineia Luckfett2018-04-02T17:54:56-03:00

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MT – DECRETO N° 1.421 / 2018 (DOE de 28.03.2018) Altera o Decreto nº 1.262/2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote.

Mineia Luckfett2018-04-02T17:41:01-03:00

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RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIg N° 026, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU de 02.04.2018) Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho para realização de estágio profissional ou intercâmbio profissional.

Mineia Luckfett2018-04-02T14:10:40-03:00

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PORTARIA MF N° 012 / 2018 Define o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para o mês de março de 2018.

Mineia Luckfett2018-04-02T14:08:17-03:00

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PE – DECRETO N° 45.805 / 2018 (DOE de 29.03.2018) ModIfica o Decreto nº 19.528/1996, o Decreto nº 44.880/2017, e o Decreto nº 44.881/2017, que dispõem sobre o regime de substituição tributária do ICMS.

Mineia Luckfett2018-04-05T14:05:19-03:00

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PE – DECRETO N° 45.806 / 2018 (DOE de 29.03.2018) Modifica o Decreto nº 35.679/2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças, relativamente à base de cálculo do imposto.

Mineia Luckfett2018-04-04T15:05:44-03:00

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PE – DECRETO N° 45.807 / 2018 (DOE de 29.03.2018) Modifica o Decreto nº 44.772/2017, e o Decreto nº 44.650/2017, relativamente ao tratamento tributário do ICMS nas operações com gipsita, gesso e produtos derivados do gesso, relativamente à exclusão de produto do mencionado tratamento tributário.

Mineia Luckfett2018-04-04T17:36:46-03:00

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PE – DECRETO N° 45.809 / 2018 (DOE de 29.03.2018) Altera o Decreto nº 32.549/2008, que regulamenta a Lei Complementar nº 105/2007.

Mineia Luckfett2018-04-04T15:13:36-03:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 012 / 2018 (DOE de 29.03.2018) Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, dos tipos utilizados para o arranque dos motores de pistão, para uso em veículos automotores e motocicletas.

Mineia Luckfett2018-04-02T10:26:04-03:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 011 / 2018 (DOE de 29.03.2018) Altera a Instrução Normativa CAT nº 008/2003, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com café.

Mineia Luckfett2018-04-04T17:21:49-03:00

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PE – PORTARIA SF N° 028 / 2018 (DOE de 29.03.2018) Altera a Portaria SF 192/2017, a qual estabelece cronograma de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), aos estabelecimento inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (Cacepe).

Mineia Luckfett2018-04-04T16:57:57-03:00

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PE – PORTARIA SF N° 030 / 2018 (DOE de 29.03.2018) Altera a Portaria SF nº 190/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal – SEF e do Sistema Emissor de Documentos Fiscais – eDoc.

Mineia Luckfett2018-04-04T16:49:14-03:00

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RJ – PORTARIA SUCIEF N° 044 / 2018 (DOE de 02.04.2018) Dispõe sobre a entrega da Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios (DECLAN-IPM) do Ano-Base 2017.

Mineia Luckfett2018-04-02T09:25:45-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 236 / 2018 (DOE de 02.04.2018) Altera a Resolução nº 222/2018, que define tipos processuais que passarão a ser autuados e tramitados pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ).

Mineia Luckfett2018-04-02T17:59:40-03:00

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