SP – PORTARIA CAT N° 095 / 2017 (DOE de 27.09.2017) Altera a Portaria CAT 159/2015, de 28-12-2015, que estabelece a base de cálculo na saída dos materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do Regulamento do ICMS.

Mineia Luckfett2017-09-27T16:06:58-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 094 / 2017 (DOE de 27.09.2017) Estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-A do Regulamento do ICMS.

Mineia Luckfett2018-04-23T14:49:40-03:00

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MT – LEI N° 10.600 / 2017 (DOE de 26.09.2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácia receberem medicamentos e produtos farmacêuticos com prazo de validade vencido .

Mineia Luckfett2017-09-27T09:00:57-03:00

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COMEX – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.743, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 26.09.2017) Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (RepetroSped) e altera a Instrução Normativa RFB n° 1.600, de 14 de dezembro de 2015.

Giseli Cristofolini Schmoekel2017-09-26T19:36:32-03:00

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COMEX – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.742, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 26.09.2017) Altera a Instrução Normativa SRF n° 28, de 27 de abril de 1994, a Instrução Normativa RFB n° 1.381, de 31 de julho de 2013, e a Instrução Normativa RFB n° 1.702, de 21 de março de 2017.

Giseli Cristofolini Schmoekel2017-09-26T19:30:47-03:00

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COMEX – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.741, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 26.09.2017) Altera a Instrução Normativa SRF n° 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.

Giseli Cristofolini Schmoekel2017-09-26T19:28:20-03:00

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COMEX – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.740, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 26.09.2017) Dispõe sobre o Conhecimento Eletrônico Rodoviário.

Giseli Cristofolini Schmoekel2017-09-26T19:26:19-03:00

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ES – PORTARIA N° 016-R / 2017 (DOE de 26.09.2017) Altera as Portarias nº 031-R/2015, 013-R/2016 e 043-R/2016, que credenciam empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica.

Mineia Luckfett2017-09-27T15:07:19-03:00

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RS – PORTARIA GAB N° 007 / 2017 (DOE de 22.09.2017) Dispõe sobre o procedimento a ser adotado para migração de dados e implantação do novo Sistema de Registro Mercantil – SRM no âmbito da JucisRS.

Mineia Luckfett2017-09-26T14:07:18-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.363 / 2017 (DOE de 26.09.2017) Dispõe sobre a convalidação da utilização de benefício fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária e a extinção de crédito tributário, nos termos da Lei nº 19.824/2017.

Mineia Luckfett2018-08-15T14:19:50-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.362 / 2017 (DOE de 26.09.2017) Altera a Instrução Normativa GSF nº 761/2005, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais.

Mineia Luckfett2017-09-26T14:39:31-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.359 / 2017 (DOE de 26.09.2017) Altera a Instrução Normativa GSF nº 1200/2014, que estabelece procedimentos a serem observados pelo Banco Centralizador da Arrecadação Tributária Estadual, para fins de recuperação de Receitas Tributárias repassadas aos Municípios.

Mineia Luckfett2017-09-26T14:16:43-03:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 024 / 2017 (DOE de 26.09.2017) Altera a Instrução Normativa CAT n° 001/2017, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada.

Mineia Luckfett2017-09-27T08:46:08-03:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS DAS N° 010 / 2017 (DOE de 23.09.2017) Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 08/2017 de 23.09.2017 a 02.10.2017.

Mineia Luckfett2017-09-26T11:22:17-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 038 / 2017 (DOE de 26.09.2017) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Mineia Luckfett2017-09-26T11:15:33-03:00

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