SP – COMUNICADO DA N° 063 / 2017 (DOE de 11.08.2017) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-09-2017 para os débitos de ICMS. Mineia Luckfett2017-08-11T13:50:32-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 064 / 2017 (DOE de 11.08.2017) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-09-2017 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Mineia Luckfett2017-08-11T13:48:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 062 / 2017 (DOE de 11.08.2017) Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 30-09-2017 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS. Mineia Luckfett2017-08-11T13:39:46-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – DECRETO N° 4.139-R / 2017 (DOE de 11.08.2017 Regulamenta o licenciamento ambiental de barragens, para fins agropecuários e/ou usos múltiplos, no Estado. Mineia Luckfett2017-11-04T01:10:19-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.579 / 2017 (DOE de 11.08.2017) Inclui no Valor Real Pesquisado as bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope. Mineia Luckfett2017-08-11T14:31:26-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 122 / 2017 (DOE de 10.08.2017) Dispõe sobre a entrega das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados conforme o Convênio ICMS 115/2003 Mineia Luckfett2017-08-11T09:55:47-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 096 / 2017 (DOE de 10.08.2017) Revoga a Portaria SEFAZ 087/2004 que trata sobre a concessão de parcelamento de débito pertinente ao ITCD Mineia Luckfett2017-08-11T13:59:51-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 1.141 / 2017 (DOE de 10.08.2017) Altera o RICMS/MT, quanto a não aplicação do regime de substituição tributária nos casos de transferência e o recolhimento do ICMS ST a vista da operação na entrada de outro estado de bebidas alcoólicas, inclusive cerveja, chope ou de cigarros, fumo e seus derivados Mineia Luckfett2017-08-11T14:06:36-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.581 / 2017 (DOE de 11.08.2017) Dispõe sobre inclusão do Valor Real Pesquisado para água mineral. Mineia Luckfett2017-08-11T11:47:49-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUFIS N° 022 / 2017 (DOE de 11.08.2017) Divulga empresa desenquadrada do regime tributário especial de que Trata o Decreto 36.451/2004, revogando a portaria SAF nº 1825/2015. Mineia Luckfett2017-08-11T09:36:54-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA AGETRANSP N° 209 / 2017 (DOE de 11.08.2017) Regulamenta e normatiza a atividade dos licenciadores de veículos do DeTran/RJ. Mineia Luckfett2017-08-11T09:33:56-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.234 / 2017 (DOE de 11.08.2017) Altera o RICMS/MG, concedendo prazo referente ao diferimento na operação de importação de bem destinado a integrar o ativo imobilizado ou de mercadoria, quando o desembaraço aduaneiro ocorrer no território de Minas Gerais . Mineia Luckfett2017-08-11T14:28:20-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.580 / 2017 (DOE de 11.08.2017) Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de setembro de 2017. Mineia Luckfett2017-08-11T09:25:04-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 1.142 / 2017 (DOE de 10.08.2017) Altera o RICMS/MT, quanto a aplicação do benefício fiscal de redução da base de cálculo na operação interna com Álcool etílico hidratado combustível (AEHC) de produção mato grossense e concede crédito presumido ao estabelecimento industrial Mineia Luckfett2017-08-11T14:41:05-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – DECRETO N° 38.403 / 2017 (DODF de 11.08.2017) Altera o item 38 do Caderno I do Anexo IV do RICMS/DF, quanto ao regime de substituição tributária aplicável às operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. Mineia Luckfett2017-08-11T15:45:32-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
