PE – PORTARIA SF N° 160 / 2017 (DOE de 10.08.2017) Altera a Portaria n° 251/2013, que estabelece procedimentos concernentes ao recolhimento do ICMS antecipado relativo à entrada, neste Estado, de mercadoria ou bem procedentes de outra Unidade da Federação. Mineia Luckfett2017-08-18T11:27:09-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 673 / 2017 (DOE de 10.08.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 663/2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Mineia Luckfett2017-08-11T11:20:24-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 672 / 2017 (DOE de 10.08.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 662/2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Mineia Luckfett2017-08-11T10:44:16-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.233 / 2017 (DOE de 10.08.2017) Altera o RICMS/MG, quanto aos procedimentos a serem adotados na devolução de mercadorias, revoga os regimes especiais previstos no § 8° do artigo 76 do RICMS/MG e estabelece procedimentos específicos no âmbito do Estado. Mineia Luckfett2017-08-10T16:08:21-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – DECRETO N° 1.258 / 2017 (DOE de 09.08.2017) Altera o RICMS/SC, quanto ao crédito presumido concedido aos abatedores. Mineia Luckfett2017-08-10T15:06:54-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – DECRETO N° 1.257 / 2017 (DOE de 09.08.2017) Altera o RICMS/SC quanto às condições e requisitos a serem observados pelos contribuintes que efetuam operações de importação de medicamentos, suas matérias-primas e produtos intermediários, produtos para diagnósticos e equipamentos médico-hospitalares e utilizam o crédito presumido, bem como sobre as disposições gerais concernentes ao referido benefício. Mineia Luckfett2017-08-10T14:45:27-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PORTARIA CONJUNTA RFB / PGFN Nº 2.538, DE 08 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 10/08/2017) Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.037, de 28 de julho de 2015, que dispõe sobre a quitação de débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em discussão administrativa ou judicial, de que tratam os arts. 1º a 6º da Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015. Mineia Luckfett2017-08-10T09:59:32-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
RJ – PORTARIA SUFIS N° 018 / 2017 (DOE de 10.08.2017) Divulga a exclusão de contribuintes do tratamento tributário especial instituído pela Lei n° 6.979/2015. Mineia Luckfett2017-08-10T09:52:31-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – LEI N° 10.588 / 2017 (DOE de 09.08.2017) Dispõe sobre a publicidade de tabela de preços dos produtos à venda na entrada de restaurantes, lanchonetes, bares, casas noturnas e seus congêneres. Mineia Luckfett2017-08-10T09:37:36-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 794, DE 09 DE AGOSTO DE 2017 (DOU EXTRA – 09.08.2017) Revoga a Medida Provisória n° 772, de 29 de março de 2017, a Medida Provisória n° 773, de 29 de março de 2017, e a Medida Provisória n° 774, de 30 de março de 2017. Mineia Luckfett2017-10-06T10:42:47-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
MT – LEI N° 10.579 / 2017 (DOE de 07.08.2017) Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso – REGULARIZE e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-08-09T14:14:52-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 1.137 / 2017 (DOE de 07.08.2017) Altera o Decreto n° 230/2017, que institui a Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural (APF), no âmbito do procedimento da Licença Ambiental Única, bem como a forma de comunicação dos atos administrativos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA). Mineia Luckfett2017-08-09T13:59:32-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 014 / 2017 (DOE de 09.08.2017) Instituiu diretrizes para o licenciamento ambiental da atividade de silvicultura. Mineia Luckfett2017-08-09T13:45:19-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – DECRETO N° 4.138-R / 2017 (DOE de 09.08.2017) Introduz alteração no RICMS/ES, no tocante a revogação de data de recolhimento da substituição tributária para o contribuinte que especifica. Mineia Luckfett2017-08-09T15:46:52-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
