DF – EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 100, DE 26 JUNHO DE 2017 (DO 30.06.2017) (Autoria: Deputado Wellington Luiz e Outros) Dá nova redação ao art. 123, caput, da Lei Orgânica do Distrito Federal. Mineia Luckfett2017-06-30T10:04:46-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AC – DECRETO N° 7.088, DE 27 DE JUNHO DE 2017 (DOE de 30.06.2017) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 008, de 26 de janeiro de 1998; o Decreto 3.912, de 30 de dezembro de 2015 e o Decreto 927, de 9 de dezembro de 1996. Mineia Luckfett2017-06-30T10:03:20-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 052, DE 29 DE JUNHO DE 2017 (DOE de 30.06.2017) Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope Mineia Luckfett2017-09-25T16:32:14-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 051, DE 29 DE JUNHO DE 2017 (DOE de 30.06.2017) Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – FUNDACTE Mineia Luckfett2017-06-30T09:59:30-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 046, DE 29 DE JUNHO DE 2017 (DOE de 30.06.2017) Altera a Portaria CAT 149/15, de 14-12-2015, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-A do Regulamento do ICMS Mineia Luckfett2017-06-30T09:58:03-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO CAT N° 013, DE 29 DE JUNHO DE 2017 (DOE de 30.06.2017) Esclarece sobre o pagamento, a partir de 01-07-2017, dos boletos bancários emitidos nos termos das Portarias CAT 59/2006 e 96/2010, relativos aos Programas de Ação Cultural (PAC) e de Incentivo ao Esporte (PIE). Mineia Luckfett2017-06-30T09:57:22-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PORTARIA PGFN N° 690, DE 29 DE JUNHO DE 2017 (DOU de 30.06.2017) Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) de que trata a Medida Provisória n° 783, de 31 de maio de 2017, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Mineia Luckfett2017-11-01T15:11:44-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
Goiânia – DECRETO N° 2.092 / 2017 (DOM de 28.06.2017) Regulamenta a Lei nº 9.986/2016, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para as igrejas de qualquer culto que funcionam em imóveis alugados. Mineia Luckfett2017-06-29T17:43:32-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Belo Horizonte – DECRETO N° 16.641 / 2017 (DOM de 29.06.2017)Altera o Decreto 14.183/2010 que criou o Programa Esporte para Todos com a finalidade de conceder incentivo tributário relativo ao IPTU para imóveis pertencentes a entidade desportiva ou recreativa, nos quais se situem seus complexos desportivos e recreativos, e que estejam habilitadas nos programas de natureza social, educativa ou desportiva, na forma que especifica. Mineia Luckfett2017-06-29T17:39:32-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 041, DE 27 DE JUNHO DE 2017 (DOU de 29.06.2017) Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução n° 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-06-29T17:13:37-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – CIRCULAR BACEN N° 3.837, DE 27 DE JUNHO DE 2017 (DOU de 29.06.2017) Altera a Circular n° 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-06-29T17:02:04-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 663 / 2017 (DOE de 29.06.2017) Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Mineia Luckfett2017-12-11T14:37:18-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – DECRETO N° 53.607 / 2017 (DOE de 29.06.2017) Altera o RICMS/RS, quanto à redução de base de cálculo concedido nas operações com arroz beneficiado de produção própria. Mineia Luckfett2017-06-29T14:26:31-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – LEI N° 17.185 / 2017 (DOE de 28.06.2017) Revoga a alínea “d” do inciso X do artigo 28 da Lei nº 16940/2016, que por sua vez, altera a legislação que trata dos fundos especiais que menciona. Mineia Luckfett2017-06-29T16:04:49-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 664 / 2017 (DOE de 29.06.2017) Altera a Portaria SUTRI nº 643/2017, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS Mineia Luckfett2017-07-04T15:29:48-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
