SP – PORTARIA CAT Nº 38, de 07.06.2017 (DOE SP 08.06.2017) Altera a Portaria CAT nº 11/2017, de 13.02.2017, que estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o artigo 313-Z16 do Regulamento do ICMS. Mineia Luckfett2017-06-08T09:42:52-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – DECRETO N° 53.573 / 2017 (DOE de 07.06.2017) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Mineia Luckfett2017-06-08T15:31:13-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – DECRETO N° 53.572 / 2017 (DOE de 07.06.2017) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Mineia Luckfett2017-06-08T15:04:33-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
EMENDA CONSTITUCIONAL N° 096, DE 06 DE JUNHO DE 2017 (DOU de 07.06.2017) Acrescenta § 7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica. Mineia Luckfett2017-06-07T10:33:40-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
DF – DECRETO N° 38.256 / 2017 (DODF de 07.06.2017) Regulamenta a Lei distrital n° 5.869, de 24 de maio de 2017, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica para pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, microempresas e empresas de pequeno porte, com o objetivo de apoiar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Mineia Luckfett2017-06-07T09:51:27-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 007 / 2017 (DODF de 07.06.2017) Altera a Instrução Normativa n° 07/2009 que dispõe sobre procedimentos relativos às obrigações acessórias decorrentes de denúncia espontânea. Mineia Luckfett2017-06-08T08:44:14-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – ATO DECLARATÓRIO N° 001 / 2017 (DODF de 07.06.2017) Anulação de Isenção de ITCD – Lei nº 1.343/1996 e/ou 3.804/2006. Mineia Luckfett2017-06-07T09:44:01-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 105 / 2017 (DOE de 06.06.2017) Institui a Lista de Preços Mínimos para produtos da pecuária de origem mato-grossense Mineia Luckfett2017-06-07T10:47:26-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 105 / 2017 (DOE de 07.06.2017) Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correspondente de mercadorias e serviços para efeitos de base de calculo do ICMS, referente a gado bovino e bufalino para abate. Mineia Luckfett2017-06-07T14:48:19-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 106 / 2017 (DOE de 07.06.2017) Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo feijão. Mineia Luckfett2017-06-08T09:23:24-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.547 / 2017 (DOE de 07.06.2017) Altera o Decreto n° 35.626/2009, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com com lâmina de barbear, aparelho de barbear, lâmpada, reator, “starter” e acumulador elétrico, bem como no Decreto 42.563/2015, que altera o RICMS/PE e os decretos que especifica, em relação ao regime da substituição tributária. Mineia Luckfett2017-06-07T16:00:12-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – DECRETO N° 1.173 / 2017 (DOE de 06.06.2017) Altera o RICMS/SC, excluindo do regime da substituição tributária e da aplicação do benefício de redução de base de cálculo concedido a distribuidores ou atacadistas as operações com Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos Mineia Luckfett2017-06-07T10:35:19-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – DECRETO N° 1.169 / 2017 (DOE de 06.06.2017) Altera o Decreto n° 1.034/2017, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2017 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual. Mineia Luckfett2017-06-07T10:12:36-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 062 / 2017 (DOE de 06.06.2017) Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2017-06-07T08:59:58-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
CIRCULAR CAIXA nº 769, de 06.06.2017 (DOU 07.06.2017) Estabelece a alteração do cronograma de atendimento para saque das contas vinculadas a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015. Mineia Luckfett2017-06-08T08:52:17-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
