PR – INSTRUÇÃO SEFA N° 1.454 / 2017 Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná – UPF/PR.

Mineia Luckfett2017-05-29T15:53:52-03:00

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PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 722/ 2017 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.

Mineia Luckfett2017-05-29T15:50:39-03:00

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ES – PORTARIA N° 009-R / 2017 (DOE de 29.05.2017) Altera as Portarias n.º 42-R, de 7 de outubro de 2015 e n.º 43-R, de 27 de dezembro de 2016; o Anexo Único da Portaria n.º 31-R, de 24 de julho de 2015 e o Anexo Único da Portaria n.º 13-R, de 21 de março de 2016.

Mineia Luckfett2017-05-29T15:07:19-03:00

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ES – PORTARIA N° 008-R / 2017 (DOE de 29.05.2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65 e altera a Portaria n° 001-R/2016, que institui o projeto-piloto da NFC-e.

Mineia Luckfett2017-05-29T10:50:56-03:00

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MG – DECRETO N° 47.195 / 2017 (DOE de 27.05.2017) Altera a Seção III do Anexo IX do RICMS/MG que trata das operações de remessa com fim especifico de exportação, no tocante a documentação fiscal e outros.

Mineia Luckfett2017-05-31T14:12:11-03:00

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MG – DECRETO N° 47.194 / 2017 (DOE de 27.05.2017) Altera o RICMS/MG, quanto as hipóteses em que a incidência do imposto fica suspensa.

Mineia Luckfett2017-05-30T16:05:19-03:00

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MT – LEI COMPLEMENTAR N° 592 / 2017 Dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA) que disciplina o Cadastro Ambiental Rural e a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental das Atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais

Mineia Luckfett2017-05-29T10:36:12-03:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS N° 005 / 2017 (DOE de 27.05.2017) Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 04/2017 de 27.05.2017 a 10.06.2017.

Mineia Luckfett2017-05-29T10:25:03-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 104 / 2017 (DOE de 29.05.2017) Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo feijão.

Mineia Luckfett2017-05-29T11:18:22-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 055 / 2017 (DOE de 29.05.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 29.05.2017 a 04.06.2017.

Mineia Luckfett2017-05-29T10:18:06-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 035 / 2017 (DOE de 27.05.2017) Dispõe sobre a opção por crédito outorgado em substituição ao aproveitamento de demais créditos nas operações com produtos têxteis.

Mineia Luckfett2017-05-29T10:15:38-03:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 021 / 2017 (DOE de 29.05.2017) Altera a Instrução Normativa DRP 045/1998, para indicar as operações sujeitas ao registro de passagem em Posto Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul.

Mineia Luckfett2017-05-29T11:09:03-03:00

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 04, DE 25 DE MAIO DE 2017 (DOU 29.05.2017) Orienta os contribuintes do ITR quanto à regularização cadastral e fiscal decorrente do procedimento de vinculação previsto na Instrução Normativa Conjunta RFB/Incra nº 1.581, de 17 de agosto de 2015, nos casos em que foram emitidos Nirfs distintos para parcelas de um mesmo imóvel rural.

Mineia Luckfett2017-05-29T08:49:21-03:00

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COMUNICADO BACEN Nº 30.791, DE 25 DE MAIO DE 2017 (DOU 29.05.2017) Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 24 de maio de 2017.

Mineia Luckfett2017-05-29T08:47:59-03:00

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 14, DE 26 DE MAIO DE 2017 (DOU 29.05.2017) Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

Mineia Luckfett2017-05-29T08:45:55-03:00

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