ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 07, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU 16.02.2017) Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

Mineia Luckfett2017-02-16T09:17:55-02:00

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RJ – DECRETO N° 45.909 / 2017 (DOE de 15.02.2017) Estabelece expediente nas repartições públicas estaduais durante o carnaval de 2017.

Mineia Luckfett2017-02-15T17:15:50-02:00

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NATUREZA JURÍDICA E QUALIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DA ENTIDADE

Mineia Luckfett2023-04-27T09:33:10-03:00

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DECRETO N° 8.989, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU de 15.02.2017) Altera o Decreto n° 99.684, de 8 de novembro de 1990, que aprova o Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, para dispor sobre normas regulamentares do saque da conta vinculada do referido Fundo.

Mineia Luckfett2017-02-15T14:35:49-02:00

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SP – DECRETO N° 62.456 / 2017 (DOE de 15.02.2017) Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS as operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo – SP Arte e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-02-15T14:08:47-02:00

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SP – DECRETO N° 62.457 / 2017 (DOE de 15.02.2017) Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas.

Mineia Luckfett2017-02-15T11:47:14-02:00

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MS – PORTARIA SAT N° 2.549 / 2017 (DOE de 15.02.2017) Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de março de 2017.

Mineia Luckfett2017-02-15T11:38:57-02:00

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COMEX – DECRETO N° 8.988, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU de 14.02.2016) Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n° 35 (59PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.

Giseli Cristofolini Schmoekel2017-02-14T19:38:52-02:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.320 / 2017 Altera a Instrução Normativa GSF nº 325/1998, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), quanto ao calendário de recolhimento e à base de cálculo a ser considerada para o exercício de 2017.

Mineia Luckfett2017-02-16T13:36:47-02:00

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ES – DECRETO N° 4.063-R / 2017 (DOE de 14.02.2017) Prorroga os prazos de vencimento relativos aos processos administrativos-fiscais em tramitação, e ao cumprimento de obrigações tributárias de competência estadual.

Mineia Luckfett2017-02-14T11:59:50-02:00

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PE – PORTARIA SF N° 032 / 2017 (DOE de 14.02.2017) Publica o valor do montante mínimo de recolhimento do ICMS anual, relativamente a empresas contempladas com benefícios do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (PRODEPE).

Mineia Luckfett2017-02-14T11:57:13-02:00

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PE – DECRETO N° 44.101 / 2017 (DOE de 14.02.2017) Altera o RICMS/PE relativamente à redução da base de cálculo do ICMS para veículos novos motorizados, tipo motocicleta.

Mineia Luckfett2017-02-14T16:43:46-02:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 033 / 2017 (DOE de 14.02.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 13.02.2017 a 19.02.2017.

Mineia Luckfett2017-02-14T11:51:43-02:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 011 / 2017 (DOE de 14.02.2017) Altera o Anexo XII da Resolução SEFAZ n° 720/2014, que dispõe sobre as obrigações acessórias relativas ao Documento de Utilização de Benefícios Fiscais do ICMS (DUB-ICMS)

Mineia Luckfett2017-02-14T13:56:39-02:00

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SP – COMUNICADO DA N° 014 / 2017 (DOE de 14.02.2017) Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01.03.2017 até 31.03.2017 para os débitos de ICMS e multas infracionais do ICMS.

Mineia Luckfett2017-02-14T11:45:33-02:00

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