PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 9, DE 13 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 16.01.2017) Regulamenta o disposto no art. 10 da Medida Provisória nº 767, de 6 de janeiro de 2017. Mineia Luckfett2017-01-16T10:53:29-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
MT – LEI N° 10.484 / 2016 (DOE de 28.12.2016) Altera a Lei 8.059/2003, que trata da implementação de programas sociais no Mato Grosso e cria o Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (FUPIS). Mineia Luckfett2017-01-16T10:48:22-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 62.417 / 2017 (DOE de 14.01.2017) Institui o programa de crédito ao microempreendedor individual (PROMEI JURO ZERO). Mineia Luckfett2017-01-16T09:53:46-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – PORTARIA IAGRO/MS N° 3.567 / 2016 (DOE de 09.01.2017) Prorroga o prazo estabelecido para declaração ou atualização de rebanho equídeo, previsto na Portaria IAGRO nº 3.562/2016. Mineia Luckfett2017-01-16T09:49:12-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – LEI N° 10.624 / 2017 (DOE de 13.01.2017) Estabelece a obrigatoriedade de instalação de sistema e de equipamentos para captação, tratamento e armazenamento de água da chuva em postos de serviços e abastecimento de veículos, lava rápido, lava jato, transportadoras e empresas de ônibus intermunicipal e interestadual e demais estabelecimentos similares. Mineia Luckfett2017-01-16T09:43:44-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.037 / 2017 (DOE de 14.01.2017) Altera o RICMS/PE, relativamente a isenção do ICMS nas operações internas com milho em grão. Mineia Luckfett2017-01-16T11:31:18-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.316 / 2017 Dispõe sobre a celebração de Termo de Acordo de Regime Especial – TARE – como condição para a aplicação de incentivo e benefício fiscais. Mineia Luckfett2017-01-13T11:29:21-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – COMUNICADO SAIF N° 001 / 2017 (DOE de 03.01.2017) Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro de 2017, nos termos do artigo 2° da Resolução nº 2.880/1997. Mineia Luckfett2017-01-13T11:24:25-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – COMUNICADO SAIF N° 002 / 2017 (DOE de 03.12.2017) Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro de 2017. Mineia Luckfett2017-01-13T11:22:24-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – COMUNICADO SAIF N° 003 / 2017 (DOE de 03.01.2017) Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de dezembro de 2016, exigível a partir de janeiro de 2017. Mineia Luckfett2017-01-13T11:19:32-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – DECRETO N° 53.370 / 2017 (DOE de 13.01.2017) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) Mineia Luckfett2017-01-16T16:21:30-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 620 / 2017 (DOE de 12.01.2017) Altera a Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Mineia Luckfett2017-01-16T11:42:17-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – PORTARIA SF N° 008 / 2017 (DOE de 13.01.2017) Estabelece especificações e procedimentos relativos à utilização do Selo Fiscal Eletrônico (SF-e) instituído pelo decreto n° 40.972/2014, para controle de água mineral ou adicionada de sais, acondicionadas em embalagens descartáveis, conforme especifica. Mineia Luckfett2017-01-16T11:15:05-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 13.01.2017) Altera a Portaria Conjunta nº 4/INSS/PGF, de 10 de setembro de 2014. Mineia Luckfett2017-01-13T09:51:16-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 003 / 2017 (DOE de 13.01.2017) Altera a Portaria CAT n° 040/2016, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do RICMS/SP. Mineia Luckfett2017-01-13T09:15:05-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
