SC – DECRETO N° 1.024 / 2017 (DOE de 11.01.2017) Introduz alteração no artigo 13 do Anexo 3 do RICMS/SC referente a empresa com Tratamento Tributário Diferenciado – TTD concedido ao contribuinte substituto. Mineia Luckfett2017-01-13T09:34:29-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – LEI N° 17.064 / 2017 (DOE de 12.01.2017) Proíbe a inserção de placas informativas, tíquetes, bilhetes ou cupons em estacionamento público ou privado com a expressão: “Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo” e adota outras providências. Mineia Luckfett2017-01-12T17:55:34-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – LEI N° 17.065 / 2017 (DOE de 12.01.2017) Dispõe sob a afixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de veículos informando sobre isenções tributárias especificas, concedidas às pessoas com deficiência e adota outras providências. Mineia Luckfett2017-06-22T09:24:48-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.033 / 2017 (DOE de 12.01.2017) Introduz modificações relativamente a redução na base de cálculo e crédito presumido do ICMS no Decreto n° 14.876/91 que trata da legislação tributária do ICMS. Mineia Luckfett2017-01-12T16:55:25-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – PORTARIA SF N° 007 / 2017 (DOE de 12.01.2017) Altera o Decreto n° 25.936/2003 que trata da sistemática de tributação do ICMS relativa as operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções. Mineia Luckfett2017-02-22T11:38:01-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.315 / 2017 (DOE de 12.01.2017) Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido por estabelecimento industrial beneficiário dos programas FOMENTAR ou PRODUZIR. Mineia Luckfett2017-01-16T09:46:52-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUCIEF N° 019 / 2017 (DOE de 12.01.2017) Divulga as alterações relativas às unidades de cadastro ocorridas em dezembro de 2016, nos termos do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014. Mineia Luckfett2017-01-12T16:37:45-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CCE-G N° 001 / 2017 (DOE de 12.01.2017) Atualização da base de dados do CAUFESP (Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo). Mineia Luckfett2017-01-12T16:26:48-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – DECRETO N° 53.397 / 2017 (DOE de 12.01.2017) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) Mineia Luckfett2017-01-16T14:29:23-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT Nº 129, DE 11 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 12.01.2017) Estabelece Procedimento Especial para a ação fiscal da Norma Regulamentadora nº 12 – Segurança e Saúde no Trabalho em Máquinas e Equipamentos – e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-01-12T14:22:55-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 619 / 2017 (DOE de 12.01.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 612, de 26 de dezembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Mineia Luckfett2017-01-12T11:06:12-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD N° 001, DE 11 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 12.01.2017) Altera o Anexo II, III, IV e V da Instrução Normativa RFB n° 1.548, de 13 de fevereiro de 2015. Mineia Luckfett2017-01-13T10:02:05-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 001 / 2017 Altera a Portaria SEFAZ n° 005/2014, que dispõe sobre as normas gerais relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso. Mineia Luckfett2017-01-12T10:30:36-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
BA – DECRETO N° 17.349 / 2017 Dispõe sobre o prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada “Liquida Salvador – 2017” e sobre o prazo para pagamento do ICMS/ST de operações ocorridas no mês de fevereiro/2017. Mineia Luckfett2017-01-12T10:29:26-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – PORTARIA GIEF N° 002 / 2017 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações com café cru, no período de 09.01.2017 a 15.01.2017 Mineia Luckfett2017-01-12T08:45:15-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
