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PORTARIA MTE Nº 224, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 – DOU 27.02.2024

Aloma Meireles2024-02-27T17:27:16-03:00
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PORTARIA MTE Nº 225, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 – DOU 27.02.2024

Aloma Meireles2024-02-27T17:26:59-03:00
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PA DOE 26.02.2024 – Portaria SEFA/GS Nº 107 DE 23/02/2024

Aloma Meireles2024-07-29T18:11:17-03:00
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PA DOE 26.02.2024 – Portaria SEFA/GS Nº 106 DE 23/02/2024

Aloma Meireles2024-07-29T18:11:23-03:00
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RJ DOE 26.02.2024 – Resolução SEFAZ Nº 622 DE 22/02/2024

Aloma Meireles2024-07-29T18:11:29-03:00
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RJ DOE 26.02.2024 – Decreto Nº 48976 DE 23/02/2024

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RJ DOE 26.02.2024 – Portaria SUT Nº 605 DE 23/02/2024

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MS DOE 26.02.2024 – Edital de Notificação Nº 12 DE 23/02/2024

Aloma Meireles2024-07-29T18:11:48-03:00
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MS DOE 26.02.2024 – Portaria SAT Nº 3290 DE 23/02/2024

Aloma Meireles2024-07-29T18:11:55-03:00
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RJ DOE 26.02.2024 – Portaria SUT Nº 606 DE 23/02/2024

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RJ DOE 26.02.2024 – Resolução SEFAZ Nº 621 DE 22/02/2024

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AL DOE 26.02.2024 – Instrução Normativa SURE Nº 6 DE 23/02/2024

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RS DOE 26.02.2024 – Instrução Normativa RE Nº 11 DE 21/02/2024

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RESOLUÇÃO ANP Nº 965, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 – DOU 26.02.2024

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PORTARIA MF-SPA/MF Nº 300, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 – DOU 26.02.2024

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