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RN DOE 08.09.2025 – Ato Homologatório GS/SEFAZ Nº 3 DE 05/09/2025

Aloma Meireles2025-09-08T16:34:18-03:00
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RS DOE 08.09.2025 – Portaria SEAPI Nº 44 DE 08/09/2025

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PA DOE 08.09.2025 – Instrução Normativa SEFA Nº 19 DE 05/09/2025

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RESOLUÇÃO CRPS/MPS Nº 12, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 – DOU 08.09.2025

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CONVÊNIO ICMS Nº 113, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU 08.09.2025

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CONVÊNIO ICMS Nº 113, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU 08.09.2025

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CONVÊNIO ICMS Nº 112, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU 08.09.2025

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DECRETO Nº 12.615, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU 08.09.2025

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.279, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 – DOU 08.09.2025

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Solução de Consulta SRRF03 Nº 3046 DE 04/09/2025 – DOU 05.09.2025

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Protocolo ICMS Nº 32 DE 05/09/2025 – DOU 05.09.2025

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Portaria Normativa MF Nº 1976 DE 04/09/2025 – DOU 05.09.2025

Aloma Meireles2025-09-05T16:56:41-03:00
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SP DOE 05.09.2025 – Portaria SRE Nº 55 DE 04/09/2025

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DF DOE 05.09.2025 – Instrução Normativa SEFAZ Nº 20 DE 04/09/2025

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RS DOE 05.09.2025 – Instrução Normativa SEAPI Nº 7 DE 05/09/2025

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  • Nota Orientativa EFD-Reinf esclarece deduções e isenções aplicáveis aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente
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  • Lei complementar que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços é publicada

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