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DF DOE 27.02.2025 – Decreto Nº 46907 DE 26/02/2025

Aloma Meireles2025-02-27T14:57:37-03:00
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DF DOE 27.02.2025 – Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 3 DE 11/02/2025

Aloma Meireles2025-02-27T14:14:07-03:00
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MT DOE 27.02.2025 – Portaria SEFAZ Nº 38 DE 20/02/2025

Aloma Meireles2025-02-27T14:13:17-03:00
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TO DOE 27.02.2025 – Instrução Normativa SAT Nº 19 DE 24/02/2025

Aloma Meireles2025-02-27T14:12:37-03:00
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TO DOE 27.02.2025 – Instrução Normativa SAT Nº 17 DE 24/02/2025

Aloma Meireles2025-02-27T14:10:07-03:00
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TO DOE 27.02.2025 – Instrução Normativa SAT Nº 16 DE 24/02/2025

Aloma Meireles2025-02-27T14:09:30-03:00
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TO DOE 27.02.2025 – Instrução Normativa SAT Nº 14 DE 24/02/2025

Aloma Meireles2025-02-27T14:08:33-03:00
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TO DOE 27.02.2025 – Instrução Interna SAT Nº 10 DE 24/02/2025

Aloma Meireles2025-02-27T14:07:34-03:00
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MG DOE 27.02.2025 – Decreto Nº 48999 DE 25/02/2025

Aloma Meireles2025-02-27T14:06:29-03:00
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MG DOE 27.02.2025 – Decreto Nº 48998 DE 25/02/2025

Aloma Meireles2025-02-27T14:05:17-03:00
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SC DOE 27.02.2025 – Ato DIAT Nº 8 DE 21/02/2025

Aloma Meireles2025-02-27T13:50:37-03:00
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RJ DOE 27.02.2025 – Portaria SUT Nº 705 DE 25/02/2025

Aloma Meireles2025-02-27T13:45:33-03:00
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RJ DOE 26.02.2025 – Portaria SUT Nº 704 DE 24/02/2025

Aloma Meireles2025-02-26T14:03:08-03:00
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SC DOE 26.02.2025 – Ato DIAT Nº 6 DE 24/02/2025

Aloma Meireles2025-02-26T14:02:29-03:00
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DF DOE 26.02.2025 – Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 4 DE 20/02/2025

Aloma Meireles2025-02-26T14:01:28-03:00
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  • Resolução do Simples Nacional passa a disciplinar obrigatoriedade da NFS-e de padrão nacional para ME e EPP
  • Receita Federal esclarece sobre a tributação dos honorários advocatícios contratuais e de sucumbência recebida por sociedade de advogados
  • Publicados Protocolos que dispõem sobre substituição tributária e remessa de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação
  • Receita Federal traz esclarecimentos sobre a legislação tributária federal

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