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RJ DOE 30.09.2024 – Decreto Nº 49300 DE 27/09/2024

Aloma Meireles2024-10-01T08:47:04-03:00
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PA DOE 30.09.2024 – Portaria SEFA/GS Nº 550 DE 26/09/2024

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DF DOE 30.09.2024 – Decreto Nº 46320 DE 27/09/2024

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PA DOE 30.09.2024 – Portaria SEFA/GS Nº 549 DE 26/09/2024

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PR DOE 30.09.2024 – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 044 de 26 de setembro de 2024

Aloma Meireles2024-10-31T17:00:55-03:00
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PR DOE 30.09.2024 – RESOLUÇÃO SEFA N° 1.012, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

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SP DOE 30.09.2024 – Portaria SRE Nº 27 DE 27/09/2024

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RS DOE 30.09.2024 – Resolução SEDAC Nº 5 DE 30/09/2024

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RS DOE 30.09.2024 – Instrução Normativa SEAPI Nº 21 DE 27/09/2024

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RS DOE 30.09.2024 – Instrução Normativa SEAPI Nº 20 DE 26/09/2024

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MS DOE 27.09.2024 – Portaria DETRAN/MS Nº 180 DE 26/09/2024

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SP DOE 27.09.2024 – Resolução Nº 14 DE 23/09/2024

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RS DOE 27.09.2024 – Edital DETRAN Nº 1 DE 27/09/2024

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PE DOE 27.09.2024 – Lei Complementar Nº 546 DE 26/09/2024

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