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RJ DOE 12.03.2024 – Portaria SUT Nº 609 DE 08/03/2024

Aloma Meireles2024-07-30T10:05:34-03:00
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RJ DOE 12.03.2024 – Resolução SEFAZ Nº 625 DE 01/03/2024

Aloma Meireles2024-07-30T10:05:43-03:00
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PE DOE 12.03.2024 – Lei Nº 18494 DE 11/03/2024

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PR DOE 12.03.2024 – Decreto Nº 5143 DE 12/03/2024

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SC DOE 11.03.2024 – Ato DIAT Nº 16 DE 11/03/2024

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PA DOE 11.03.2024 – Decreto Nº 3755 DE 08/03/2024

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PA DOE 11.03.2024 – Decreto Nº 3754 DE 08/03/2024

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MS DOE 11.03.2024 – Portaria SAT Nº 3308 DE 08/03/2024

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MS DOE 11.03.2024 – Edital de Notificação SAT Nº 15 DE 08/03/2024

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RS DOE 11.03.2024 – Instrução Normativa RE Nº 17 DE 06/03/2024

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RS DOE 11.03.2024 – Instrução Normativa RE Nº 18 DE 07/03/2024

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GO DOE 08.03.2024 – Instrução Normativa SIF Nº 17 DE 08/03/2024

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RJ DOE 08.03.2024 – Portaria PROCON/RJ Nº 193 DE 06/03/2024

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DF DOE 08.03.2024 – Solução de Consulta COTRI Nº 6 DE 08/03/2024

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DF DOE 08.03.2024 – Edital Nº 3 DE 08/03/2024

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