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Susane Pereira2024-07-29T15:52:54-03:00
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AC DOE de 17.01 2024 – LEI N° 4.326, DE 05 DE JANEIRO DE 2024

Susane Pereira2024-07-29T15:53:02-03:00
Acre, Destaques - ICMS Read more...

SE DOE de 16.01.2024 – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 001, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

Susane Pereira2024-07-29T15:53:10-03:00
Destaques - ICMS, Sergipe Read more...

RO DOE de 15.01.2024 – RESOLUÇÃO GAB/SEFIN N° 001, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

Susane Pereira2024-07-29T15:53:42-03:00
Destaques - ICMS, Rondônia Read more...

RS DOE de 15.01.2024 – INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEMA-FEPAM N° 001, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

Susane Pereira2024-07-29T15:53:50-03:00
Destaques - ICMS, Rio Grande do Sul Read more...

RS DOE de 16.01.2024 – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 003, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

Susane Pereira2024-07-29T15:53:56-03:00
Destaques - ICMS, Rio Grande do Sul Read more...

RS DOE de 15.01.2024 – PORTARIA DETRAN/RS N° 017, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

Susane Pereira2024-07-29T15:54:03-03:00
Destaques - ICMS, Rio Grande do Sul Read more...

RN DOE de 10.01.2024 – LEI N° 11.666, DE 09 DE JANEIRO DE 2024

Susane Pereira2024-07-29T15:54:10-03:00
Destaques - ICMS, Rio Grande do Norte Read more...

RN DOE de 16.01.2024 – LEI N° 11.673, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

Susane Pereira2024-07-29T15:54:17-03:00
Destaques - ICMS, Rio Grande do Norte Read more...

RJ DOE de 16.01.2024 – INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA N° 113, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

Susane Pereira2024-07-29T15:46:13-03:00
Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Read more...

RJ DOE de 16.01.2024 – PORTARIA IPEM/GAPRE N° 1.231, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

Susane Pereira2024-07-29T15:46:22-03:00
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RJ DOE de 16.01.2024 – PORTARIA SUT N° 595, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 (*)

Susane Pereira2024-07-29T15:46:32-03:00
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PA DOE de 16.01.2024 – DECRETO N° 3.643, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

Susane Pereira2024-07-29T15:46:40-03:00
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MA DOE de 12.01.2024 – PORTARIA GABIN N° 007, DE 08 DE JANEIRO DE 2024

Susane Pereira2024-07-29T15:46:51-03:00
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GO DOE de 15.01.2024 – INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 002, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

Susane Pereira2024-07-29T15:47:00-03:00
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