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SP DOE 31.07.2024 – Portaria SRE Nº 55 DE 30/07/2024

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SP DOE 31.07.2024 – Portaria SRE Nº 54 DE 30/07/2024

Aloma Meireles2024-07-31T15:38:57-03:00
Destaques - ICMS, São Paulo Read more...

PA DOE 31.07.2024 – Portaria SEFA/GS Nº 464 DE 29/07/2024

Aloma Meireles2024-07-31T15:38:23-03:00
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SC DOE 31.07.2024 – Ato DIAT Nº 34 DE 25/07/2024

Aloma Meireles2024-07-31T15:37:19-03:00
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PA DOE 31.07.2024 – Portaria SEFA/GS Nº 463 DE 29/07/2024

Aloma Meireles2024-07-31T15:36:15-03:00
Destaques - ICMS, Pará Read more...

SC DOE 31.07.2024 – Ato DIAT Nº 35 DE 17/07/2024

Aloma Meireles2024-07-31T15:35:32-03:00
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MS DOE 31.07.2024 – Portaria SAT Nº 3413 DE 30/07/2024

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MT DOE 31.07.2024 – Portaria SEFAZ Nº 142 DE 30/07/2024

Aloma Meireles2024-07-31T15:34:07-03:00
Destaques - ICMS, Mato Grosso Read more...

MG DOE 31.07.2024 – Decreto Nº 48871 DE 30/07/2024

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PA DOE 31.07.2024 – Decreto Nº 4069 DE 16/07/2024

Aloma Meireles2024-07-31T15:31:45-03:00
Destaques - ICMS, Pará Read more...

ES DOE 31.07.2024 – Portaria SEFAZ Nº 65-R DE 29/07/2024

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Destaques - ICMS, Espírito Santo Read more...

ES DOE 31.07.2024 – Decreto Nº 5787-R DE 30/07/2024

Aloma Meireles2024-07-31T15:29:54-03:00
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SE DOE 31.07.2024 – Decreto Nº 750 DE 30/07/2024

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RS DOE 31.07.2024 – Decreto Nº 57731 DE 30/07/2024

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RJ DOE 31.07.2024 – Decreto Nº 49224 DE 30/07/2024

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  • Prorrogado e alterado os prazos de opção tributária para o ano-calendário de 2027.
  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
  • Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

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