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Aloma Meireles2026-09-18T17:02:16-03:00
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RJ DOE 18.09.2026 – Consulta Nº 48 DE 20/07/2026

Aloma Meireles2026-09-18T17:01:07-03:00
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MT DOE 15.09.2026 – Resolução CEHIDRO Nº 208 DE 10/09/2026

Aloma Meireles2026-09-15T17:52:50-03:00
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MS DOE 15.09.2026 – Portaria SAT Nº 3913 DE 14/09/2026

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MS DOE 15.09.2026 – Portaria SAT Nº 3912 DE 14/09/2026

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MT DOE 15.09.2026 – Portaria SEFAZ Nº 205 DE 31/08/2026

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Destaques - ICMS, Mato Grosso Read more...

RS DOE 14.09.2026 – Instrução Normativa RE Nº 72 DE 10/09/2026

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RS DOE 14.09.2026 – Decreto Nº 58958 DE 11/09/2026

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RS DOE 14.09.2026 – Decreto Nº 58957 DE 11/09/2026

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RS DOE 14.09.2026 – Lei Nº 16564 DE 11/09/2026

Aloma Meireles2026-09-14T16:55:36-03:00
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ES DOE 14.09.2026 – Portaria SEFAZ Nº 82-R DE 10/09/2026

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RS DOE 14.09.2026 – Lei Nº 16563 DE 11/09/2026

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SP DOE 14.09.2026 – Resolução Conjunta SFP/PGE Nº 1 DE 11/09/2026

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Destaques - ICMS, São Paulo Read more...

PE DOE 11.09.2026 – Edital de Revisão de Notificação Automática DAP Nº 7 DE 11/09/2026

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GO DOE 11.09.2026 – Instrução Normativa SIF Nº 112 DE 10/09/2026

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  • Prorrogado e alterado os prazos de opção tributária para o ano-calendário de 2027.
  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
  • Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

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