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RS DOE 14.07.2026 – Resolução CONSEMA Nº 554 DE 09/07/2026

Mariana2026-07-15T14:55:32-03:00
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Resolução CFM Nº 2464 DE 02/07/2026 – DOU 14.07.2026

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Deliberação COFECON Nº 5153 DE 13/07/2026 – DOU 14.07.2026

Mariana2026-07-15T14:37:40-03:00
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Solução de Consulta Nº 4023 DE 15/07/2026 – DOU 14.07.2026

Mariana2026-07-15T14:36:21-03:00
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Solução de Consulta SRRF06 Nº 6010 DE 10/07/2026 – DOU 14.07.2026

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Solução de Consulta COSIT Nº 4022 DE 15/07/2026 – DOU 14.07.2026

Mariana2026-07-15T14:31:08-03:00
Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Geral Read more...

Solução de Consulta SRRF06 Nº 6011 DE 10/07/2026 – DOU 14.07.2026

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Solução de Consulta SRRF06 Nº 6012 DE 10/07/2026 – DOU 14.07.2026

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Comunicado BACEN Nº 45556 DE 14/07/2026 – DOU 14.07.2026

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Resolução CFC Nº 1799 DE 30/06/2026 – DOU 14.07.2026

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Convênio ICMS Nº 90 DE 14/07/2026 – DOU 14.07.2026

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Convênio ICMS Nº 89 DE 15/07/2026 – DOU 14.07.2026

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Convênio ICMS Nº 88 DE 15/07/2026 – DOU 14.07.2026

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Convênio ICMS Nº 87 DE 14/07/2026 – DOU 14.07.2026

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Despacho CONFAZ Nº 32 DE 15/07/2026 – DOU 14.07.2026

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