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PORTARIA MPS Nº 431, DE 13 DE MARÇO DE 2026 – DOU 16.03.2026

Aloma Meireles2026-03-16T15:30:29-03:00
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PORTARIA MTE Nº 450, DE 13 DE MARÇO DE 2026 – DOU 16.03.2026

Aloma Meireles2026-03-16T15:29:18-03:00
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RESOLUÇÃO COFEN Nº 803, DE 12 DE MARÇO DE 2026 – DOU 16.03.2026

Aloma Meireles2026-03-16T15:28:54-03:00
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IRPF – Receita Federal divulga as regras para a apresentação da DIRPF 2026, e prorroga o prazo para apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País

Aloma Meireles2026-03-16T13:41:11-03:00
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IRPF – RFB dispõe sobre a restituição do imposto referente ao exercício de 2026, ano-calendário de 2025

Aloma Meireles2026-03-16T13:40:35-03:00
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Receita Federal esclarece sobre a responsabilidade pela retenção do Imposto sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial no âmbito da Justiça Estadual ou Distrital

Aloma Meireles2026-03-16T13:39:42-03:00
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 2, DE 13 DE MARÇO DE 2026 – DOU 16.03.2026

Aloma Meireles2026-03-16T13:37:49-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.312, DE 13 DE MARÇO DE 2026 – DOU 16.03.2026

Aloma Meireles2026-03-16T13:37:17-03:00
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Governo Federal reduz as alíquotas das contribuições incidentes sobre diesel e suas correntes

Aloma Meireles2026-03-13T17:10:39-03:00
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MT DOE 13.03.2026 – Portaria Conjunta SEFAZ/SETASC Nº 3 DE 03/03/2026

Aloma Meireles2026-03-13T15:28:27-03:00
Destaques - ICMS, Mato Grosso Read more...

SP DOE 13.03.2026 – Resolução SAA Nº 7 DE 11/03/2026

Aloma Meireles2026-03-13T15:27:50-03:00
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RN DOE 13.03.2026 – AGENDA FISCAL SEM NÚMERO DE 13/03/2026

Aloma Meireles2026-03-13T15:27:20-03:00
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DF DOE 13.03.2026 – Decreto Nº 48356 DE 12/03/2026

Aloma Meireles2026-03-13T15:26:48-03:00
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AL DOE 13.03.2026 – Instrução Normativa SEF Nº 14 DE 12/03/2026

Aloma Meireles2026-03-13T15:26:17-03:00
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PA DOE 13.03.2026 – Decreto Nº 5262 DE 12/03/2026

Aloma Meireles2026-03-13T15:25:43-03:00
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