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DF DOE 24.07.2025 – Ordem de Serviço Nº 42 DE 24/07/2025

Aloma Meireles2025-07-24T14:10:41-03:00
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SP DOE 24.07.2025 – Portaria SRE Nº 39 DE 23/07/2025

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PB DOE 24.07.2025 – Decreto Nº 46869 DE 23/07/2025

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PB DOE 24.07.2025 – Decreto Nº 46868 DE 23/07/2025

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SC DOE 24.07.2025 – Ato DIAT Nº 34 DE 05/06/2025

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MG DOE 24.07.2025 – Lei Nº 25378 DE 23/07/2025

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RS DOE 24.07.2025 – Instrução Normativa RE Nº 67 DE 23/07/2025

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RS DOE 24.07.2025 – Instrução Normativa RE Nº 66 DE 22/07/2025

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RS DOE 24.07.2025 – Instrução Normativa RE Nº 65 DE 22/07/2025

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RS DOE 24.07.2025 – Decreto Nº 58283 DE 23/07/2025

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RS DOE 24.07.2025 – Decreto Nº 58278 DE 23/07/2025

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CE DOE 24.07.2025 – Portaria SPS Nº 355 DE 21/07/2025

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LEI Nº 15.175, DE 23 DE JULHO DE 2025 – DOU 24.07.2025

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ATO COTEPE/ICMS Nº 94, DE 23 DE JULHO DE 2025 – DOU 24.07.2025

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LEI Nº 15.177, DE 23 DE JULHO DE 2025 – DOU 24.07.2025

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