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RJ DOE 25.09.2025 – Consulta Nº 34 DE 25/09/2025

Aloma Meireles2025-09-25T13:40:17-03:00
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RS DOE 25.09.2025 – Instrução de Serviço JUCISRS Nº 1 DE 02/03/2022

Aloma Meireles2025-09-25T13:39:12-03:00
Destaques - ICMS, Rio Grande do Sul Read more...

RJ DOE 25.09.2025 – Consulta Nº 33 DE 25/09/2025

Aloma Meireles2025-09-25T13:38:33-03:00
Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Read more...

PE DOE 25.09.2025 – Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 18 DE 24/09/2025

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RN DOE 24.09.2025 – Decreto Nº 34925 DE 23/09/2025

Aloma Meireles2025-09-24T13:44:35-03:00
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RJ DOE 24.09.2025 – Portaria SUT Nº 763 DE 22/09/2025

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SP DOE 24.09.2025 – Portaria SRE Nº 60 DE 23/09/2025

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MG DOE 24.09.2025 – Resolução SEF Nº 5951 DE 23/09/2025

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CE DOE 24.09.2025 – Portaria DETRAN Nº 2078 DE 18/09/2025

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RS DOE 24.09.2025 – Instrução Normativa RE Nº 86 DE 19/09/2025

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RN DOE 24.09.2025 – Decreto Nº 34926 DE 23/09/2025

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BA DOE 23.09.2025 – Lei Nº 14980 DE 22/09/2025

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MS DOE 23.09.2025 – Portaria SAT Nº 3705 DE 22/09/2025

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MS DOE 23.09.2025 – Portaria SAT Nº 3704 DE 22/09/2025

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SC DOE 23.09.2025 – Portaria SEF Nº 312 DE 17/09/2025

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