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Aloma Meireles2025-04-07T14:13:12-03:00
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RS DOE 07.04.2025 – Portaria FEPAM Nº 521 DE 04/04/2025

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RN DOE 04.04.2025 – Portaria SEI Nº 337 DE 03/04/2025

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RN DOE 04.04.2025 – Decreto Nº 34459 DE 03/04/2025

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MS DOE 04.04.2025 – Portaria SAT Nº 3602 DE 03/04/2025

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MS DOE 04.04.2025 – Decreto Nº 16607 DE 03/04/2025

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MS DOE 04.04.2025 – Decreto Nº 16606 DE 03/04/2025

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MS DOE 04.04.2025 – Decreto Nº 16605 DE 03/04/2025

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Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...

PE DOE 04.04.2025 – Edital de Restituição DPS Nº 17 DE 04/04/2025

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Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...

AM DOE 04.04.2025 – Resolução GSEFAZ Nº 7 DE 02/04/2025

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Amazonas, Destaques - ICMS Read more...

TO DOE 04.04.2025 – Resolução Plenária JUCETINS Nº 1 DE 01/04/2025

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Destaques - ICMS, Tocantins Read more...

PR DOE 04.04.2025 – Boletim Informativo Nº 10 DE 03/04/2025

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Destaques - ICMS, Paraná Read more...

AL DOE 04.04.2025 – Lei Nº 9500 DE 01/04/2025

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Alagoas, Destaques - ICMS Read more...

SC DOE 04.04.2025 – Portaria DETRAN/PROJUR Nº 430 DE 03/04/2025

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Destaques - ICMS, Santa Catarina Read more...

PR DOE 04.04.2025 – Resolução SEFA Nº 303 DE 01/04/2025

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