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RJ DOE 22.01.2026 – Resolução SEFAZ Nº 856 DE 19/01/2026

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RJ DOE 22.01.2026 – Portaria SEFAZ/SUPATC Nº 12 DE 16/01/2026

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DF DOE 21.01.2026 – Ordem de Serviço Nº 1 DE 07/01/2026

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SP DOE 21.01.2026 – Decreto Nº 70340 DE 20/01/2026

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PE DOE 21.01.2026 – Edital de Justificativa Substituição DSC Nº 2 DE 20/01/2026

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PA DOE 21.01.2026 – Lei Nº 11328 DE 20/01/2026

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RS DOE 21.01.2026 – Resolução IRGA Nº 2 DE 20/01/2026

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MT DOE 21.01.2026 – Portaria GAB/SETASC Nº 18 DE 20/01/2026

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GO DOE 20.01.2026 – Nota Informativa ECONOMIA Nº 1 DE 16/01/2026

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GO DOE 20.01.2026 – Instrução Normativa SEE Nº 1618 DE 19/01/2026

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MS DOE 20.01.2026 – Portaria IMASUL Nº 1675 DE 16/01/2026

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DF DOE 20.01.2026 – Solução de Consulta COTRI Nº 1 DE 13/01/2026

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AC DOE 20.01.2026 – Portaria DETRAN Nº 49 DE 16/01/2026

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DF DOE 20.01.2026 – Decreto Nº 48164 DE 19/01/2026

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