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Edital de Notificação SAT Nº 50 DE 04/07/2024 – DOU 05.07.2024

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MG DOE 05.07.2024 – Resolução SEF Nº 5806 DE 04/07/2024

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MG DOE 05.07.2024 – Comunicado SRE Nº 7 DE 04/07/2024

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PE DOE 05.07.2024 – Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 13 DE 04/07/2024

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RS DOE 05.07.2024 – Decreto Nº 57693 DE 04/07/2024

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RS DOE 05.07.2024 – Resolução PGE Nº 254 DE 03/07/2024

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GO DOE 05.07.2024 – Instrução Normativa GSE Nº 1584 DE 03/07/2024

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.199, DE 28 DE JUNHO DE 2024 – DOU 05.07.2024

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PORTARIA CGSN Nº 47, DE 2 DE JULHO DE 2024 – DOU 05.07.2024

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PORTARIA MF Nº 1.098, DE 4 DE JULHO DE 2024 – DOU 05.07.2024

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RESOLUÇÃO BCB Nº 397, DE 3 DE JULHO DE 2024 – DOU 05.07.2024

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PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 19, DE 27 DE JUNHO DE 2024 – DOU 05.07.2024

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PORTARIA CONJUNTA PRES/INSS/SRGPS/MPS Nº 49, DE 4 DE JULHO DE 2024 – DOU 05.07.2024

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PORTARIA MF Nº 1.098, DE 4 DE JULHO DE 2024 – DOU 05.07.2024

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RESOLUÇÃO COFEN Nº 757, DE 3 DE JULHO DE 2024 – DOU 05.07.2024

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  • Publicação da Versão 12.2.3 do Programa da ECF
  • Receita Federal e CGIBS flexibilizarão obrigatoriedade de informações em documentos fiscais
  • Reforma Tributária: Cronograma para emissão dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária será divulgado pela RFB e pelo CGIBS

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