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MS DOE 18.08.2026 – Portaria SAPE/SEFAZ Nº 8 DE 14/08/2026

Aloma Meireles2026-08-18T16:38:40-03:00
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SC DOE 17.08.2026 – Consulta COPAT Nº 38 DE 13/08/2026

Aloma Meireles2026-08-17T17:29:49-03:00
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MS DOE 17.08.2026 – Edital de Notificação SAT Nº 69 DE 14/08/2026

Aloma Meireles2026-08-17T17:29:06-03:00
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MS DOE 17.08.2026 – Portaria DETRAN-MS Nº 213 DE 14/08/2026

Aloma Meireles2026-08-17T17:28:25-03:00
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MS DOE 17.08.2026 – Portaria SAT Nº 3894 DE 14/08/2026

Aloma Meireles2026-08-17T17:27:51-03:00
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RS DOE 17.08.2026 – Instrução Normativa RE Nº 64 DE 12/08/2026

Aloma Meireles2026-08-17T17:27:09-03:00
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SP DOE 17.08.2026 – Portaria SRE Nº 41 DE 14/08/2026

Aloma Meireles2026-08-17T17:26:24-03:00
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PB DOE 14.08.2026 – Decreto Nº 48603 DE 13/08/2026

Aloma Meireles2026-08-14T16:24:47-03:00
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MT DOE 14.08.2026 – Portaria GP/DETRAN/MT Nº 407 DE 13/08/2026

Aloma Meireles2026-08-14T16:24:04-03:00
Destaques - ICMS, Mato Grosso Read more...

RJ DOE 14.08.2026 – Decreto Nº 50426 DE 13/08/2026

Aloma Meireles2026-08-14T16:23:19-03:00
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MS DOE 14.08.2026 – Portaria SAT Nº 3893 DE 13/08/2026

Aloma Meireles2026-08-14T16:22:28-03:00
Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...

AC DOE 14.08.2026 – Instrução Normativa PGE Nº 8 DE 11/08/2026

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Acre, Destaques - ICMS Read more...

MG DOE 13.08.2026 – Portaria SUFIS Nº 486 DE 12/08/2026

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MS DOE 13.08.2026 – Portaria SAT Nº 3888 DE 12/08/2026

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RJ DOE 13.08.2026 – Portaria DETRO/PRES Nº 2009 DE 12/08/2026

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  • Prorrogado e alterado os prazos de opção tributária para o ano-calendário de 2027.
  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
  • Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

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