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MT DOE 18.03.2025 – Decreto Nº 1370 DE 17/03/2025

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PE DOE 18.03.2025 – Edital De Inaptidão DSC Nº 10 DE 18/03/2025

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PE DOE 18.03.2025 – Instrução Normativa CAT Nº 3 DE 17/03/2025

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RS DOE 18.03.2025 – Lei Nº 16271 DE 17/03/2025

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SC DOE 17.03.2025 – Consulta Nº 9 DE 13/03/2025

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SC DOE 17.03.2025 – Resolução Normativa COPAT Nº 89 DE 13/03/2025

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SP DOE 17.03.2025 – Lei Nº 18106 DE 12/03/2025

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SC DOE 17.03.2025 – Consulta COPAT Nº 10 DE 13/03/2025

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SC DOE 17.03.2025 – Consulta COPAT Nº 8 DE 13/03/2025

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SC DOE 17.03.2025 – Consulta COPAT Nº 7 DE 13/03/2025

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MG DOE 17.03.2025 – Resolução SEF Nº 5889 DE 14/03/2025

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ES DOE 17.03.2025 – Lei Nº 12370 DE 14/03/2025

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SC DOE 17.03.2025 – Consulta COPAT Nº 6 DE 13/03/2025

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SC DOE 17.03.2025 – Consulta COPAT Nº 3 DE 03/01/2024

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