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SP DOE 04.10.2024 – Decreto Nº 68943 DE 03/10/2024

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RJ DOE 04.10.2024 – Decreto Nº 49304 DE 03/10/2024

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RJ DOE 04.10.2024 – Decreto Nº 49305 DE 03/10/2024

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RJ DOE 04.10.2024 – Portaria CEPERJ/PRESI Nº 8851 DE 03/10/2024

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RJ DOE 04.10.2024 – Portaria SUT Nº 665 DE 02/10/2024

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MG DOE 04.10.2024 – Portaria SUTRI Nº 1419 DE 03/10/2024

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MG DOE 04.10.2024 – Portaria SUTRI Nº 1418 DE 03/10/2024

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MG DOE 04.10.2024 – Portaria SUTRI Nº 1417 DE 03/10/2024

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RS DOE 04.10.2024 – Decreto Nº 57818 DE 03/10/2024

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PR DOE 03.10.2024 – DECRETO N° 7.450, de 30 de setembro de 2024

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RJ DOE 03.10.2024 – Resolução SEFAZ Nº 708 DE 01/10/2024

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RJ DOE 03.10.2024 – Portaria IPEM/GAPRE Nº 1292 DE 01/10/2024

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PA DOE 03.10.2024 – Portaria ADEPARA Nº 5094 DE 02/10/2024

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ES DOE 03.10.2024 – Decreto Nº 5847-R DE 02/10/2024

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SC DOE 03.10.2024 – Ato DIAT Nº 49 DE 18/09/2024

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  • Prorrogado e alterado os prazos de opção tributária para o ano-calendário de 2027.
  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
  • Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

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