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DF DOE 10.07.2024 – Decreto Nº 45990 DE 10/07/2024

Aloma Meireles2024-07-10T15:39:30-03:00
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SE DOE 10.07.2024 – Lei Nº 9479 DE 09/07/2024

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SE DOE 10.07.2024 – Lei Nº 9478 DE 09/07/2024

Aloma Meireles2024-07-10T15:38:37-03:00
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RS DOE 10.07.2024 – Decreto Nº 57698 DE 09/07/2024

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RS DOE 10.07.2024 – Decreto Nº 57702 DE 09/07/2024

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PORTARIA Nº 238, DE 9 DE JULHO DE 2024 – DOU 10.07.2024

Aloma Meireles2024-07-10T15:23:41-03:00
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PORTARIA Nº 228, DE 9 DE JULHO DE 2024 – DOU 10.07.2024

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PORTARIA Nº 262, DE 9 DE JULHO DE 2024 – DOU 10.07.2024

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ATO COTEPE/PMPF Nº 17, DE 9 DE JULHO DE 2024 – DOU 10.07.2024

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.240, DE 9 DE JULHO DE 2024 – DOU 10.07.2024

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ATO COTEPE/ICMS Nº 93, DE 9 DE JULHO DE 2024 – DOU 10.07.2024

Aloma Meireles2024-07-10T15:21:26-03:00
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ICMS/RS: Após quase dois meses de trânsito livre, procedimentos de fiscalização de mercadorias são retomados nos postos fiscais do RS

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ICMS/MG: Secretaria de Fazenda altera resolução e flexibiliza acesso ao Regime Especial do e-commerce

Aloma Meireles2024-07-10T14:45:06-03:00
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Receita Federal implementa novas regras para as importações por e-commerce

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Empresas do RS poderão parcelar débitos de ICMS em até 60 vezes de forma simplificada

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