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ES DOE 22.09.2026 – Portaria SEFAZ Nº 83-R DE 21/09/2026

Aloma Meireles2026-09-22T16:50:59-03:00
Destaques - ICMS, Espírito Santo Read more...

ES DOE 22.09.2026 – Lei Nº 12943 DE 21/09/2026

Aloma Meireles2026-09-22T16:49:59-03:00
Destaques - ICMS, Espírito Santo Read more...

RS DOE 22.09.2026 – Decreto Nº 58980 DE 22/09/2026

Aloma Meireles2026-09-22T16:49:08-03:00
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RS DOE 22.09.2026 – Decreto Nº 58975 DE 21/09/2026

Aloma Meireles2026-09-22T16:48:28-03:00
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Solução de Consulta COSIT Nº 179 DE 18/09/2026 – DOU 22.09.2026

Aloma Meireles2026-09-22T16:38:16-03:00
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Solução de Consulta SRRF08 Nº 8018 DE 09/06/2026 – DOU 22.09.2026

Aloma Meireles2026-09-22T16:37:31-03:00
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Solução de Consulta COSIT Nº 178 DE 18/09/2026 – DOU 22.09.2026

Aloma Meireles2026-09-22T16:36:54-03:00
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Solução de Consulta COSIT Nº 176COSIT DE 18/09/2026 – DOU 22.09.2026

Aloma Meireles2026-09-22T16:36:18-03:00
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Solução de Consulta COSIT Nº 175 DE 18/09/2026 – DOU 22.09.2026

Aloma Meireles2026-09-22T16:34:31-03:00
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Convênio ICMS Nº 111 DE 21/09/2026 – DOU 22.09.2026

Aloma Meireles2026-09-22T16:33:30-03:00
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Convênio ICMS Nº 110 DE 21/09/2026 – DOU 22.09.2026

Aloma Meireles2026-09-22T16:32:35-03:00
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Convênio ICMS Nº 109 DE 21/09/2026 – DOU 22.09.2026

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Despacho CONFAZ Nº 44 DE 21/09/2026 – DOU 22.09.2026

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Resolução CONFAZ/MF Nº 77 DE 09/09/2026 – DOU 22.09.2026

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Resolução CONFAZ/ME Nº 76 DE 09/09/2026 – DOU 22.09.2026

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  • Prorrogado e alterado os prazos de opção tributária para o ano-calendário de 2027.
  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
  • Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

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