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RN DOE 27.05.2025 – Decreto Nº 34590 DE 26/05/2025

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ATO COTEPE/ICMS Nº 50, DE 24 DE ABRIL DE 2025 – RETIFICAÇÃO

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RESOLUÇÃO CMN Nº 5.218, DE 26 DE MAIO DE 2025 – DOU 27.05.2025

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SC DOE 26.05.2025 – Resposta à Consulta COPAT Nº 41 DE 22/05/2025

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SC DOE 26.05.2025 – Resposta à Consulta COPAT Nº 40 DE 22/05/2025

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SC DOE 26.05.2025 – Resposta à Consulta COPAT Nº 39 DE 22/05/2025

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RS DOE 26.05.2025 – Portaria Conjunta SEMA/FEPAM Nº 9 DE 09/04/2025

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RJ DOE 26.05.2025 – Resolução SEAPA Nº 5 DE 21/05/2025

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RJ DOE 26.05.2025 – Portaria IPEM/GAPRE Nº 1338 DE 23/05/2025

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AL DOE 26.05.2025 – Instrução Normativa SURE Nº 12 DE 22/05/2025

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SE DOE 26.05.2025 – Portaria SEFAZ Nº 140 DE 22/05/2025

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RJ DOE 26.05.2025 – Decreto Nº 49643 DE 26/05/2025

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MT DOE 26.05.2025 – Portaria SEFAZ Nº 76 DE 20/05/2025

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MT DOE 26.05.2025 – Portaria SEFAZ Nº 74 DE 26/05/2025

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  • Receita disponibiliza declaração para opção ao Regime Especial de Regularização Patrimonial
  • Portal de Serviços do Comitê Gestor do IBS entra em operação e marca nova etapa da reforma tributária
  • Mais de 440 mil produtores rurais regularizam dívidas com Desenrola Rural

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