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RJ DOE 29.09.2026 – Portaria SEFAZ/SUPTRIB Nº 97 DE 24/09/2026

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MG DOE 29.09.2026 – Resolução SEF Nº 6078 DE 25/09/2026

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RS DOE 29.09.2026 – Instrução Normativa RE Nº 77 DE 24/09/2026

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RS DOE 29.09.2026 – Instrução Normativa RE Nº 78 DE 24/09/2026

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RS DOE 29.09.2026 – Portaria DETRAN Nº 496 DE 25/09/2026

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Lei Nº 15522 DE 28/09/2026 – DOU 29.09.2026

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Solução de Consulta COSIT Nº 193 DE 25/09/2026 – DOU 29.09.2026

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Solução de Consulta COSIT Nº 192 DE 25/09/2026 – DOU 29.09.2026

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Solução de Consulta COSIT Nº 191 DE 25/09/2026 – DOU 29.09.2026

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Solução de Consulta COSIT Nº 189 DE 25/09/2026 – DOU 29.09.2026

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Solução de Consulta COSIT Nº 188 DE 25/09/2026 – DOU 29.09.2026

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Solução de Consulta COSIT Nº 187 DE 25/09/2026 – DOU 29.09.2026

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Solução de Consulta COSIT Nº 185 DE 24/09/2026 – DOU 29.09.2026

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Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 78 DE 28/09/2026 – DOU 29.09.2026

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Ato COTEPE/PMPF Nº 27 DE 25/09/2026 – DOU 29.09.2026

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  • Prorrogado e alterado os prazos de opção tributária para o ano-calendário de 2027.
  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
  • Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

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