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RJ DOE 30.10.2024 – Portaria SUT Nº 672 DE 29/10/2024

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RJ DOE 30.10.2024 – Portaria SUT Nº 671 DE 29/10/2024

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RJ DOE 30.10.2024 – Decreto Nº 49347 DE 29/10/2024

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RJ DOE 30.10.2024 – Decreto Nº 49346 DE 29/10/2024

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RJ DOE 30.10.2024 – Decreto Nº 49345 DE 29/10/2024

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PB DOE 30.10.2024 – Decreto Nº 45737 DE 29/10/2024

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MG DOE 30.10.2024 – Portaria SRE Nº 251 DE 29/10/2024

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MG DOE 30.10.2024 – Decreto Nº 48929 DE 29/10/2024

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MG DOE 30.10.2024 – Decreto NE Nº 740 DE 29/10/2024

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RR DOE 29.10.2024 – Lei Nº 2005 DE 02/07/2024

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DF DOE 29.10.2024 – Portaria Conjunta SDE/SEEC Nº 25 DE 16/09/2024

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