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RN DOE 05.11.2025 – Decreto Nº 35052 DE 04/11/2025

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RS DOE 05.11.2025 – Resolução AGERGS Nº 846 DE 04/11/2025

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DF DOE 05.11.2025 – Portaria SEEC Nº 881 DE 03/11/2025

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PB DOE 05.11.2025 – Decreto Nº 47362 DE 04/11/2025

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PB DOE 05.11.2025 – Decreto Nº 47361 DE 04/11/2025

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PA DOE 05.11.2025 – Decreto Nº 5015 DE 04/11/2025

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ES DOE 05.11.2025 – Resolução AGERH Nº 3 DE 04/11/2025

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SE DOE 05.11.2025 – Portaria SEASIC Nº 70 DE 04/11/2025

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PE DOE 05.11.2025 – Portaria PGE Nº 210 DE 04/11/2025

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MG DOE 04.11.2025 – Comunicado SAIF Nº 32 DE 03/11/2025

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MG DOE 04.11.2025 – Comunicado SAIF Nº 31 DE 03/11/2025

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MG DOE 04.11.2025 – Decreto Nº 49119 DE 03/11/2025

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SP DOE 04.11.2025 – Comunicado DICAR Nº 78 DE 03/11/2025

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SP DOE 04.11.2025 – Comunicado DICAR Nº 77 DE 03/11/2025

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