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RS DOE 27.05.2026 – Instrução Normativa RE Nº 45 DE 27/05/2026

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RS DOE 27.05.2026 – Instrução Normativa RE Nº 44 DE 27/05/2026

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RS DOE 27.05.2026 – Instrução Normativa RE Nº 43 DE 27/05/2026

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RS DOE 27.05.2026 – Instrução Normativa RE Nº 42 DE 27/05/2026

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RS DOE 27.05.2026 – Instrução Normativa RE Nº 41 DE 27/05/2026

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PR DOE 27.05.2026 – Decreto Nº 13803 DE 25/05/2026

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GO DOE 27.05.2026 – Instrução Normativa ECONOMIA Nº 1634 DE 25/05/2026

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BA DOE 27.05.2026 – Instrução SAEB Nº 13 DE 27/05/2026

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PB DOE 27.05.2026 – Decreto SECULT Nº 1 DE 26/05/2026

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RS DOE 27.05.2026 – Portaria RE/ACT Nº 33 DE 26/05/2026

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MG DOE 26.05.2026 – Portaria SUTRI Nº 1529 DE 25/05/2026

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MG DOE 26.05.2026 – Portaria SAIF Nº 87 DE 25/05/2026

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RJ DOE 26.05.2026 – Resolução SMF Nº 549 DE 25/05/2026

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MG DOE 26.05.2026 – Portaria SAIF Nº 89 DE 25/05/2026

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  • Prorrogado e alterado os prazos de opção tributária para o ano-calendário de 2027.
  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
  • Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

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