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RS DOE 27.05.2026 – Instrução Normativa RE Nº 43 DE 27/05/2026

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RS DOE 27.05.2026 – Instrução Normativa RE Nº 42 DE 27/05/2026

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RS DOE 27.05.2026 – Instrução Normativa RE Nº 41 DE 27/05/2026

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PR DOE 27.05.2026 – Decreto Nº 13803 DE 25/05/2026

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GO DOE 27.05.2026 – Instrução Normativa ECONOMIA Nº 1634 DE 25/05/2026

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BA DOE 27.05.2026 – Instrução SAEB Nº 13 DE 27/05/2026

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Bahia, Destaques - ICMS Read more...

PB DOE 27.05.2026 – Decreto SECULT Nº 1 DE 26/05/2026

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RS DOE 27.05.2026 – Portaria RE/ACT Nº 33 DE 26/05/2026

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MG DOE 26.05.2026 – Portaria SUTRI Nº 1529 DE 25/05/2026

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MG DOE 26.05.2026 – Portaria SAIF Nº 87 DE 25/05/2026

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RJ DOE 26.05.2026 – Resolução SMF Nº 549 DE 25/05/2026

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MG DOE 26.05.2026 – Portaria SAIF Nº 89 DE 25/05/2026

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MG DOE 26.05.2026 – Portaria SAIF Nº 88 DE 25/05/2026

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MG DOE 26.05.2026 – Portaria SAIF Nº 86 DE 25/05/2026

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