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Aloma Meireles2026-09-30T17:10:18-03:00
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SP DOE 30.09.2026 – Portaria DGEP Nº 9 DE 28/09/2026

Aloma Meireles2026-09-30T17:09:36-03:00
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PE DOE 29.09.2026 – Instrução Normativa CAT Nº 20 DE 28/09/2026

Aloma Meireles2026-09-29T16:21:19-03:00
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DF DOE 29.09.2026 – Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 16 DE 09/09/2026

Aloma Meireles2026-09-29T16:20:32-03:00
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MT DOE 29.09.2026 – Portaria SEFAZ Nº 215 DE 25/09/2026

Aloma Meireles2026-09-29T16:19:47-03:00
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RJ DOE 29.09.2026 – Portaria SEFAZ/SUPTRIB Nº 98 DE 25/09/2026

Aloma Meireles2026-09-29T16:19:07-03:00
Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Read more...

RJ DOE 29.09.2026 – Portaria SEFAZ/SUPTRIB Nº 97 DE 24/09/2026

Aloma Meireles2026-09-29T16:18:33-03:00
Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Read more...

MG DOE 29.09.2026 – Resolução SEF Nº 6078 DE 25/09/2026

Aloma Meireles2026-09-29T16:17:58-03:00
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RS DOE 29.09.2026 – Instrução Normativa RE Nº 77 DE 24/09/2026

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RS DOE 29.09.2026 – Instrução Normativa RE Nº 78 DE 24/09/2026

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RS DOE 29.09.2026 – Portaria DETRAN Nº 496 DE 25/09/2026

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GO DOE 28.09.2026 – Instrução Normativa SIF Nº 117 DE 25/09/2026

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RJ DOE 28.09.2026 – Decreto Nº 50494 DE 25/09/2026

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SP DOE 28.09.2026 – Decreto Nº 70904 DE 25/09/2026

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DF DOE 28.09.2026 – Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 22 DE 15/09/2026

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  • Prorrogado e alterado os prazos de opção tributária para o ano-calendário de 2027.
  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
  • Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

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