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SP DOE 08.05.2024 – Resposta à Consulta Nº 29351 DE 07/03/2024

Aloma Meireles2024-07-30T16:30:39-03:00
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DF DOE 08.05.2024 – Declaração de Inadmissibilidade de Consulta AGPLA/COATE/SUREC/SEFAZ/SEEC Nº 2 DE 07/05/2024

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RS DOE 08.05.2024 – Portaria Conjunta SEMA/FEPAM Nº 9 DE 07/05/2024

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ES DOE 08.05.2024 – Portaria Nº 34-R DE 02/05/2024

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RJ DOE 08.05.2024 – Portaria SUCIEF Nº 162 DE 07/05/2024

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RJ DOE 08.05.2024 – Portaria SUT Nº 625 DE 07/05/2024

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MS DOE 07.05.2024 – Decreto Nº 16433 DE 06/05/2024

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MS DOE 07.05.2024 – Lei Nº 6230 DE 06/05/2024

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RJ DOE 07.05.2024 – Decreto Nº 49084 DE 06/05/2024

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RJ DOE 07.05.2024 – Lei Nº 10362 DE 06/05/2024

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RJ DOE 07.05.2024 – Lei Nº 10357 DE 06/05/2024

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PE DOE 07.05.2024 – Edital De Inaptidão DPS Nº 18 DE 07/05/2024

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PE DOE 07.05.2024 – Edital de Justificativa DPS Nº 5 DE 02/05/2024

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CE DOE 07.05.2024 – Lei Nº 18774 DE 02/05/2024

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MT DOE 07.05.2024 – Portaria NFT Nº 73 DE 17/04/2024

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  • Prorrogado e alterado os prazos de opção tributária para o ano-calendário de 2027.
  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
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