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PORTARIA Nº 314, DE 29 DE MAIO DE 2025 – DOU 30.05.2025

Aloma Meireles2025-05-30T10:33:01-03:00
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ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 32, DE 2025 – DOU 30.05.2025

Aloma Meireles2025-05-30T10:32:18-03:00
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TO DOE 29.05.2025 – Instrução Normativa SAT Nº 67 DE 15/05/2025

Aloma Meireles2025-05-29T16:07:50-03:00
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TO DOE 29.05.2025 – Instrução Normativa SAT Nº 76 DE 26/05/2025

Aloma Meireles2025-05-29T15:26:27-03:00
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PA DOE 29.05.2025 – Portaria SEFA/GS Nº 286 DE 28/05/2025

Aloma Meireles2025-05-29T15:25:53-03:00
Destaques - ICMS, Pará Read more...

RJ DOE 29.05.2025 – Portaria SUT Nº 731 DE 17/05/2025

Aloma Meireles2025-05-29T15:25:13-03:00
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SP DOE 29.05.2025 – Portaria CDA Nº 10 DE 27/05/2025

Aloma Meireles2025-05-29T15:24:39-03:00
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SP DOE 29.05.2025 – Portaria CDA Nº 11 DE 28/05/2025

Aloma Meireles2025-05-29T15:22:46-03:00
Destaques - ICMS, São Paulo Read more...

CE DOE 29.05.2025 – Norma de Execução SEFAZ Nº 2 DE 22/05/2025

Aloma Meireles2025-05-29T15:18:53-03:00
Ceará, Destaques - ICMS Read more...

RO DOE 29.05.2025 – Instrução Normativa CRE/GAB Nº 26 DE 28/05/2025

Aloma Meireles2025-05-29T15:17:18-03:00
Destaques - ICMS, Rondônia Read more...

PA DOE 29.05.2025 – Portaria SEFA/GS Nº 287 DE 28/05/2025

Aloma Meireles2025-05-29T15:15:57-03:00
Destaques - ICMS, Pará Read more...

RS DOE 29.05.2025 – Portaria SES Nº 470 DE 29/05/2025

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RN DOE 29.05.2025 – Lei Nº 12191 DE 28/05/2025

Aloma Meireles2025-05-29T15:14:40-03:00
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ATO COTEPE/ICMS Nº 63, DE 28 DE MAIO DE 2025 – DOU 29.05.2025

Aloma Meireles2025-05-29T15:10:52-03:00
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ATO COTEPE/ICMS Nº 62, DE 28 DE MAIO DE 2025 – DOU 29.05.2025

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